TRF2 - 5006378-31.2018.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
03/09/2025 16:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
02/09/2025 08:44
Juntada de Petição
-
02/09/2025 08:42
Juntada de Petição
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95
-
07/08/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
07/08/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
05/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/08/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
04/08/2025 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
01/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
31/07/2025 10:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
-
31/07/2025 10:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
-
30/07/2025 17:15
Juntada de Petição
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
14/07/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 75
-
15/06/2025 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
05/06/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
05/06/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
05/06/2025 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2025 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/06/2025 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2025 19:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
21/05/2025 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
28/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006378-31.2018.4.02.5118/RJ (Aditamento: 203) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ROSANI DA CUNHA GOMES PROCURADOR(A): LIANA BARROS CARDOZO DE SANT ANA PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA APELANTE: FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (OAB RJ143927) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 203
-
25/04/2025 15:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
10/03/2025 18:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
22/02/2025 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
17/02/2025 10:35
Juntada de Petição
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
07/02/2025 11:53
Juntada de Petição
-
04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
04/02/2025 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 34
-
31/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/01/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/01/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/01/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/01/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/01/2025 16:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
24/01/2025 16:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
24/01/2025 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
23/01/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/01/2025 17:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
16/01/2025 20:49
Juntada de Petição
-
19/12/2024 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/12/2024 16:48
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/12/2024 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/12/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
10/12/2024 13:54
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/11/2024 17:04
Retirado de pauta
-
12/11/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
-
12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5006378-31.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ROSANI DA CUNHA GOMES PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA APELANTE: FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (OAB RJ143927) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2024 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
11/11/2024 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/11/2024 15:24
Juntada de Petição
-
23/10/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006378-31.2018.4.02.5118/RJ (Aditamento: 282) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA APELANTE: FUNDEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, CIENCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLITICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA (OAB RJ143927) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAGNUS AUGUSTUS C.
DE ALBUQUERQUE APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/10/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/10/2024 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 282
-
22/10/2024 12:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4
-
22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
-
16/07/2021 06:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
16/07/2021 06:56
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 22:33
Juntada de Petição
-
12/07/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/07/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/07/2021 16:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
12/07/2021 14:33
Distribuído por prevenção - Número: 50052203220194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2021
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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