23/10/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0003293-13.2017.4.02.5004/ES (Aditamento: 283) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE SOORETAMA (RÉU) PROCURADOR(A): ADELSON CREMONINI DO NASCIMENTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
12/08/2021 13:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008674620194020000/TRF2
12/08/2021 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000369520194020000/TRF2
12/07/2021 14:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2
07/07/2021 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
22/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343
16/06/2021 06:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 346
15/06/2021 16:13

Juntada de Petição
08/06/2021 17:17

Juntada de Petição
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
24/05/2021 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344
20/05/2021 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344
19/05/2021 14:54

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/05/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2021 18:12

Determinada a intimação
30/04/2021 15:08

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320
23/04/2021 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021552920194020000/TRF2
18/04/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
13/04/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
10/04/2021 19:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 06:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
01/04/2021 18:08

Juntada de Petição
01/04/2021 18:06

Juntada de Petição
01/04/2021 18:05

Juntada de Petição
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 321
29/03/2021 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
23/03/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
23/03/2021 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
17/03/2021 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
16/03/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 16:57

Decisão interlocutória
15/03/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 03:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289, 292 e 309
09/03/2021 18:20

Juntada de Petição
09/03/2021 17:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052203220194020000/TRF2
09/03/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
02/03/2021 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 288
13/02/2021 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 294
11/02/2021 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 297
01/02/2021 19:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
18/12/2020 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
17/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 289, 291 e 292
17/12/2020 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294
17/12/2020 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 297
14/12/2020 17:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000369520194020000/TRF2
14/12/2020 17:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008674620194020000/TRF2
14/12/2020 17:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021552920194020000/TRF2
14/12/2020 17:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052203220194020000/TRF2
14/12/2020 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
14/12/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 290
14/12/2020 11:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/12/2020 13:25

Juntada - Peças Digitalizadas
10/12/2020 17:54

Expedição de ofício
10/12/2020 17:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/12/2020 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 288
07/12/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2020 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2020 11:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
13/08/2020 14:12

Autos com Juiz para Sentença
13/08/2020 14:12

Determinada a intimação
13/08/2020 14:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 283 - Determinada a intimação - 13/08/2020 14:09:07)
31/07/2020 03:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 280
09/07/2020 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 272
09/07/2020 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277
02/07/2020 22:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272
02/07/2020 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277
24/06/2020 19:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/06/2020 16:09

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 272
19/05/2020 18:19

Juntada de Certidão
11/05/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272
11/03/2020 19:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/03/2020 14:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 270 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/03/2020 13:04:32)
23/01/2020 16:57

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50004907520194020000/TRF2
25/11/2019 13:50

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50005634720194020000/TRF2
08/11/2019 14:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50004907520194020000/TRF2
31/10/2019 13:35

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50004128120194020000/TRF2
31/10/2019 13:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50004413420194020000/TRF2
31/10/2019 13:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50005747620194020000/TRF2
30/10/2019 13:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50004916020194020000/TRF2
15/10/2019 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
08/10/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 245
05/10/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 243
02/10/2019 15:13

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50004838320194020000/TRF2
02/10/2019 15:13

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50004543320194020000/TRF2
02/10/2019 14:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50004880820194020000/TRF2
01/10/2019 18:06

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50005816820194020000/TRF2
09/09/2019 18:26

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50004621020194020000/TRF2
06/09/2019 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 14:36

Juntada de Petição
31/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 244
29/08/2019 16:41

Juntada de Certidão
29/08/2019 16:04

Juntada - Peças Digitalizadas
29/08/2019 13:47

Juntada - Peças Digitalizadas
23/08/2019 17:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50004448620194020000/TRF2
23/08/2019 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 245
22/08/2019 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 243
21/08/2019 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2019 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2019 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2019 19:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/08/2019 10:04

Juntada de Petição
14/08/2019 13:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2019 11:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052203220194020000/TRF2
02/08/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
01/08/2019 18:20

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052203220194020000/TRF2
29/07/2019 12:38

Juntada de Petição
28/07/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209
26/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
24/07/2019 13:20

Juntada de Petição
19/07/2019 17:26

Juntada de Petição
18/07/2019 12:11

Juntada de Petição
11/07/2019 14:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052203220194020000/TRF
04/07/2019 14:38

Juntada de Petição
04/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218
02/07/2019 15:56

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50052203220194020000/TRF2
20/06/2019 00:47

Juntada - Peças Digitalizadas
19/06/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220
17/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 210 e 211
14/06/2019 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
14/06/2019 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212
11/06/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196
10/06/2019 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199
10/06/2019 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209
07/06/2019 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214
07/06/2019 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213
07/06/2019 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213
07/06/2019 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214
07/06/2019 15:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/06/2019 15:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/06/2019 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/06/2019 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/06/2019 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/06/2019 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
07/06/2019 10:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194
06/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
05/06/2019 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/06/2019 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
05/06/2019 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195
05/06/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 186
31/05/2019 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196
30/05/2019 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199
29/05/2019 12:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/05/2019 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193
27/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184
27/05/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória
24/05/2019 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2019 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186
21/05/2019 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
21/05/2019 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185
20/05/2019 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
17/05/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/05/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/05/2019 16:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/05/2019 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2019 14:55

Juntado(a)
09/05/2019 16:43

Juntada de Petição
30/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
24/04/2019 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159
12/04/2019 15:22

Juntada de Petição
12/04/2019 11:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021552920194020000/TRF
12/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
11/04/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
09/04/2019 11:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
08/04/2019 20:14

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50021552920194020000/TRF
05/04/2019 15:04

Juntada de Petição
05/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
03/04/2019 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
01/04/2019 07:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164
31/03/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/03/2019 16:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/03/2019 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/03/2019 17:10

Juntada de Petição
25/03/2019 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126
25/03/2019 13:58

Intimação em Secretaria
20/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/03/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
15/03/2019 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151
14/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
12/03/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 118
10/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119 e 120
09/03/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 133
08/03/2019 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 125
07/03/2019 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 75, 105, 121 e 148
07/03/2019 12:21

Intimação por Edital
07/03/2019 12:21

Intimação por Edital
07/03/2019 12:21

Intimação por Edital
07/03/2019 12:21

Intimação por Edital
07/03/2019 12:21

Intimação por Edital
02/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104
02/03/2019 05:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
28/02/2019 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
28/02/2019 19:06

Juntada de Petição
28/02/2019 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
28/02/2019 18:26

Juntada de Petição
28/02/2019 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
28/02/2019 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
28/02/2019 13:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50005634720194020000/TRF
28/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
27/02/2019 21:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
27/02/2019 19:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/02/2019 18:16

Juntada de Petição
27/02/2019 17:52

Juntada de Petição
27/02/2019 17:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008674620194020000/TRF
27/02/2019 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
27/02/2019 11:56

Lavrada Certidão - OBS: Diligência com resultado negativo.
27/02/2019 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
27/02/2019 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
27/02/2019 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
26/02/2019 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
26/02/2019 17:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/02/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/02/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/02/2019 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/02/2019 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/02/2019 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2019 09:31

Juntada de Petição
26/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 110
22/02/2019 14:42

Juntada de Petição
22/02/2019 14:30

Juntada de Petição
21/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76
21/02/2019 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
21/02/2019 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
21/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 93
20/02/2019 16:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/02/2019 17:48:28)
20/02/2019 08:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
19/02/2019 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2019 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2019 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2019 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2019 23:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
19/02/2019 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2019 08:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
19/02/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/02/2019 15:27

Juntada de Petição
18/02/2019 14:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50004916020194020000/TRF
18/02/2019 14:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50004907520194020000/TRF
18/02/2019 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
15/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
15/02/2019 12:14

Juntada de Petição
15/02/2019 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/02/2019 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
14/02/2019 20:10

Juntada de Petição
14/02/2019 18:32

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 50008674620194020000/TRF
14/02/2019 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
14/02/2019 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
14/02/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
13/02/2019 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
12/02/2019 15:19

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/02/2019 15:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/02/2019 08:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
12/02/2019 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
12/02/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 62
11/02/2019 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2019 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2019 19:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2019 19:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2019 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/02/2019 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/02/2019 19:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
11/02/2019 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2019 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
11/02/2019 17:08

Juntada de Petição
11/02/2019 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
11/02/2019 12:12

Juntada de Petição
09/02/2019 19:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50005747620194020000/TRF
09/02/2019 09:41

Expedido Edital
08/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
07/02/2019 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
07/02/2019 15:59

Juntada de Petição
07/02/2019 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
07/02/2019 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
07/02/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
06/02/2019 18:35

Juntada de Petição
06/02/2019 16:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/02/2019 16:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/02/2019 16:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/02/2019 16:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/02/2019 12:07

Distribuído - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50005816820194020000/TRF
06/02/2019 07:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
05/02/2019 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
05/02/2019 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2019 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2019 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2019 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2019 17:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
05/02/2019 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2019 12:36

Juntada de Petição
02/02/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 41
31/01/2019 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
31/01/2019 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
31/01/2019 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
31/01/2019 14:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
31/01/2019 14:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2019 07:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
29/01/2019 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 29/01/2019 14:45:45)
29/01/2019 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2019 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2019 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/01/2019 14:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/01/2019 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2019 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019
29/01/2019 12:17

Juntada de Petição
29/01/2019 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019
29/01/2019 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019
26/01/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
24/01/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
23/01/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
22/01/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
10/01/2019 16:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000369520194020000/TRF
09/01/2019 09:54

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000369520194020000/TRF
28/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
19/12/2018 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
19/12/2018 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
19/12/2018 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
19/12/2018 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
18/12/2018 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
18/12/2018 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
18/12/2018 15:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/12/2018 15:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/12/2018 13:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/12/2018 12:22

Despacho/Decisão - Interlocutória
18/12/2018 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2018 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2018 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2018 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2018 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2018 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/12/2018 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00