TRF2 - 5022359-58.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 19:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/08/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 17:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
08/07/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
11/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022359-58.2021.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50223595820214025001/ES)RELATOR: MACARIO RAMOS JUDICE NETOAPELANTE: AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): TALITA MODENESI DE ANDRADE (OAB ES020096)ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 10/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
10/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
10/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5022359-58.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETOAPELANTE: AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): TALITA MODENESI DE ANDRADE (OAB ES020096)ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707)APELADO: AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO PERVELLI DELLA ROSA (OAB SP316295)ADVOGADO(A): FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB RJ181387) EMENTA DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REGISTRO DE MARCA.
ATIVIDADES FINANCEIRAS.
CLASSIFICAÇÃO NICE.
ESCLARECIMENTO DE OMISSÃO.
EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento à apelação da parte adversa, no contexto de litígio sobre registro de marca.
A embargante alega omissões e contradições no julgado, notadamente quanto à análise de registros anteriores da apelada, à interpretação da marca em questão, à aplicação da Teoria da Distância, à descrição dos serviços indicados no pedido de registro, e à incidência do art. 128, §1º, da LPI.
II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2.
Há cinco questões em discussão: (i) verificar se o acórdão foi omisso ao deixar de analisar o conjunto de marcas anteriormente registradas pela apelada; (ii) avaliar se há contradição quanto ao objeto do registro pretendido; (iii) apurar se houve omissão quanto à aplicação da Teoria da Distância; (iv) definir se houve omissão quanto ao disposto no art. 128, §1º, da LPI; e (v) examinar se a ausência de manifestação sobre essas alegações compromete a fundamentação exigida pelo art. 489, §1º, do CPC.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O acórdão embargado aprecia devidamente a matéria em debate, tendo enfrentado os fundamentos essenciais da controvérsia, inclusive ao reconhecer a compatibilidade entre os serviços das partes dentro da Classe 36 da Classificação de Nice, afastando, assim, a alegação de ausência de exercício lícito e efetivo de atividade pela embargada. 4.
A menção ao artigo 128, §1º, da LPI foi objeto de esclarecimento no julgamento dos embargos, com detalhamento sobre os serviços abrangidos pela Classe 36, o que supre eventual omissão sem alterar a conclusão adotada anteriormente. 5. A análise de apenas uma das marcas da embargante é suficiente, pois todas compartilham o elemento nominativo “ÁGORA”, e a possibilidade de confusão decorre exclusivamente desse termo, razão pela qual o acórdão não incorre em omissão. 6.
A utilização de exemplo de outra marca, em ilustração da aplicação da Teoria da Distância, não compromete a fundamentação do acórdão, uma vez que a análise permaneceu centrada nos elementos distintivos das partes recorrentes. 7.
O voto embargado analisou adequadamente a Teoria da Distância em relação às partes do processo, restringindo-se à comparação entre as marcas em conflito, o que é suficiente para a conclusão do julgamento. 8.
As demais alegações da embargante refletem inconformismo com o entendimento adotado, sem caracterizar omissão, obscuridade ou contradição passível de correção via embargos de declaração, sendo incabível sua utilização como sucedâneo recursal. 9.
Para fins de prequestionamento, conforme o artigo 1.025 do CPC, é suficiente que a matéria tenha sido suscitada nos embargos de declaração, ainda que rejeitados.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 10.
Embargos parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
Teses de julgamento: 1.
O esclarecimento sobre a abrangência da Classe 36 da Classificação de Nice supre eventual omissão quanto ao art. 128, §1º, da LPI, não sendo necessária a efetiva reforma do acórdão. 2. A análise de uma única marca é suficiente quando as demais compartilham o mesmo elemento nominativo cuja colidência é objeto de controvérsia. 3.
A Teoria da Distância pode ser aplicada de forma restrita às marcas diretamente envolvidas no litígio, sem prejuízo à validade da conclusão do julgado. 4.
Embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito da decisão, devendo limitar-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 5.
Para fins de prequestionamento, basta a suscitação da matéria nos embargos, mesmo que rejeitados, nos termos do art. 1.025 do CPC.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, §1º, II e V; 1.022; 1.025.
LPI, art. 128, §1º.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025. -
17/05/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
17/05/2025 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
16/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 17:07
Juntada de peças digitalizadas
-
30/04/2025 19:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/04/2025 19:06:13)
-
30/04/2025 19:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/04/2025 19:06:13)
-
30/04/2025 19:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/04/2025 19:06:13)
-
30/04/2025 19:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 30/04/2025 19:06:13)
-
10/04/2025 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 09:28
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
10/04/2025 09:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 09/04/2025 16:31:37)
-
09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
-
28/03/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
28/03/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 09 DE ABRIL DE 2025, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.
Juiz Federal Alexandre Miguel, convocado no Gabinete 01 em substituição ao Desembargador Federal Federal Júdice Neto, ausente por motivo de férias (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 42, de 28/01/2025); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp); 8.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Alexandre Miguel (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 5022359-58.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 38) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MIGUEL APELANTE: AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TALITA MODENESI DE ANDRADE (OAB ES020096) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELADO: AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO PERVELLI DELLA ROSA (OAB SP316295) ADVOGADO(A): FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB RJ181387) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
27/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2025 18:51
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/03/2025 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
27/03/2025 17:11
Despacho
-
27/03/2025 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
25/03/2025 22:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 13:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
-
25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
14/03/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
27/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
20/12/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
-
06/12/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
06/12/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/12/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/12/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/12/2024 09:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/12/2024 11:29
Juntada de Petição
-
28/11/2024 17:06
Juntada de Petição
-
27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
14/11/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/11/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 13:00</b>
-
14/11/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 03 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (Gabinete 25): [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma 4Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 5022359-58.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELADO: AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO PERVELLI DELLA ROSA (OAB SP316295) ADVOGADO(A): FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB RJ181387) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
13/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 18:48
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
-
13/11/2024 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/11/2024 18:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
04/11/2024 17:13
Retirado de pauta
-
04/11/2024 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
04/11/2024 14:21
Determinada a intimação
-
04/11/2024 12:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
-
01/11/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/11/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/10/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/10/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b>
-
29/10/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE NOVEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 1.4) Tendo em vista o grande número de processos incluídos em pauta, e a depender da quantidade de inscritos para sustentação oral e do andamento dos trabalhos, a sessão de julgamento poderá, a critério da Exma.
Presidente da Turma, ser suspensa, e retomada no dia 13/11/2024 para finalização; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 12, de 07/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 6) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, a Exma.
Juíza Federal Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023), integrante mais antigo da 9ª Turma Especializada, tendo em vista as férias do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado.
Consigna-se que, consultados, os Exmos.
Juízes Federais Convocados nas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Turmas Especializadas encontravam-se ou de férias na ocasião da montagem desta pauta (Dr.
Erico Teixeira Vinhosa Pinto - 3ª Turma, Dr.
Marcelo da Fonseca Guerreiro - 6ª Turma e Dr.
Fabrício Fernandes de Castro - 7ª Turma), ou impossibilitados de comparecerem na data da sessão, por conta de compromissos previamente agendados (Dra.
Geraldine Pinto Vital de Castro - 4ª Turma, Dr.
Raffaele Felice Pirro - 5ª Turma e Dr.
Vigdor Teitel - 8ª Turma); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] ; 8.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho: [email protected] e (21) 2282-8253; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 5022359-58.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELADO: AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO PERVELLI DELLA ROSA (OAB SP316295) ADVOGADO(A): FERNANDA FUJITA DE CASTRO MELLO (OAB RJ181387) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
28/10/2024 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 22:11
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 21:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
-
28/10/2024 21:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/10/2024 21:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
16/10/2024 10:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
08/10/2024 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/06/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/06/2024 12:25
Juntada de Petição
-
08/01/2024 16:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB02 para GAB01) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
-
08/01/2024 16:54
Alterado o assunto processual
-
19/12/2023 19:33
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004622-25.2024.4.02.5102
Ana Luiza Goncalves Ramos
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Lilian dos Reis Monsores
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5021998-75.2020.4.02.5001
Ph Comercio de Produtos Hospitalares Ltd...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Caio Maia Bozzo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/09/2020 17:17
Processo nº 5021998-75.2020.4.02.5001
Orthohead Instrumentais e Implantes Ciru...
Os Mesmos
Advogado: Daniel Tanganelli Coelho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 11:29
Processo nº 5036219-25.2018.4.02.5101
Lilian Damasceno Oliveira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Simone Castro e Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2023 15:24
Processo nº 5036219-25.2018.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Lilian Damasceno Oliveira
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/11/2018 16:16