27/08/2025 21:07

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:45

Despacho
13/06/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
17/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:08

Determinada a intimação
14/02/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 16:27

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50090742420234025002/TRF2
21/06/2024 16:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
19/06/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/05/2024 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
10/05/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/05/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/04/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35
09/04/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/04/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2024 15:40

Conclusos para julgamento
15/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/01/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 20
13/12/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/12/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 13:06

Denegada a Segurança
25/10/2023 12:54

Conclusos para julgamento
25/10/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/10/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/10/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2023 13:31

Juntada de Petição
03/10/2023 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
29/09/2023 14:21

Expedição de Mandado - Plantão - ESCACSECMA
29/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 13:33

Concedida a tutela provisória
28/09/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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