TRF2 - 5000708-47.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000708-47.2024.4.02.5006/ESRECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA SALVADOR (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 20:50
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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07/08/2025 14:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/08/2025 13:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 16:50
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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28/02/2025 16:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/02/2025 15:19
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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26/02/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/02/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/02/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/01/2025 23:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/12/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/12/2024 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/12/2024 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/12/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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17/12/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/12/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2024 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2024 18:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/11/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/11/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b>
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28/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000708-47.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 410) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA SALVADOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
27/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 410
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04/11/2024 12:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
31/10/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/10/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/10/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/10/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000708-47.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 445) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA SALVADOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
05/10/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/10/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 445
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17/07/2024 13:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/07/2024 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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16/07/2024 02:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/06/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2024 18:30
Juntada de Petição
-
03/06/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/05/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/05/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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20/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2024 16:04
Julgado procedente em parte o pedido
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13/05/2024 16:56
Conclusos para julgamento
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/03/2024 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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23/02/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2024 12:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2024 12:06
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/02/2024 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2024 14:49
Não Concedida a tutela provisória
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16/02/2024 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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