TRF2 - 5012573-50.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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05/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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04/09/2025 15:04
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b>
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14/08/2025 14:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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14/08/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 195
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08/08/2025 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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07/08/2025 17:49
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
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07/08/2025 15:24
Retirado de pauta
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07/08/2025 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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01/08/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/07/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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22/07/2025 13:45
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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22/07/2025 11:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2025 11:23
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>01/08/2025 13:00 a 07/08/2025 12:59</b>
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18/07/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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17/07/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/07/2025 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/08/2025 13:00 a 07/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21
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14/07/2025 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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15/04/2025 19:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/04/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/03/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/02/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2025 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 15:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/02/2025 15:30
Negado seguimento a Recurso Especial
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11/02/2025 08:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/02/2025 13:37
Juntada de Certidão
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10/02/2025 10:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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10/02/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/11/2024 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/11/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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07/11/2024 13:53
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5012573-50.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 248) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: CONDOMINIO SPERANZA ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): RENATO OITICICA MOREIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/10/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/10/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 248
-
11/10/2024 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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01/10/2024 10:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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30/09/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/09/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/09/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 17:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)
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12/09/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 22:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
06/09/2024 22:38
Determinada a intimação
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06/09/2024 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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06/09/2024 17:51
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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06/09/2024 16:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 92 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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