TRF2 - 5012381-20.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELO SALVATORE PETROCELLI

CPF *52.***.*13-49

Advogados

SERGIO BOUSQUET FILHO

OAB: 176513/RJ

CPF *00.***.*11-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 13:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012381202024402000020250805132236

  • 05/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 22/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 12/07/2025 00:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2025 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 10/07/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 10/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2025 21:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/07/2025 21:22

    Recurso Especial Admitido

  • 25/03/2025 00:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/03/2025 19:02

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 15:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 20/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/02/2025 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/02/2025 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/02/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/02/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/02/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 10/02/2025 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2025 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 06/02/2025 16:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/12/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5012381-20.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ESPOLIO DE ANGELO SALVATORE PETROCELLI (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/12/2024 14:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024

  • 16/12/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/12/2024 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 195

  • 13/12/2024 19:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 27/11/2024 16:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 27/11/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 29

  • 27/11/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/11/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 08/11/2024 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/11/2024 22:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/11/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 15:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 07/11/2024 13:53

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5012381-20.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 255) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: ANGELO SALVATORE PETROCELLI (Espólio) ADVOGADO(A): SERGIO BOUSQUET FILHO (OAB RJ176513) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/10/2024 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/10/2024 15:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 255

  • 11/10/2024 17:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 23/09/2024 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 23/09/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/09/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/09/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/09/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/09/2024 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/09/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 20:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 03/09/2024 20:16

    Determinada a intimação

  • 03/09/2024 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 03/09/2024 17:41

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 03/09/2024 17:35

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 260, 246 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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