TRF2 - 5067982-34.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 12:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5067982342024402510120250606124724
-
06/06/2025 10:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
-
21/05/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
21/05/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
21/05/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
-
20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5067982-34.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50679823420244025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: MARCO ANTONIO DE LUCA (RÉU)ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA (OAB RJ256534)ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387)INTERESSADO: LUIZ CARLOS BEZERRA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO CAMARA PY DE MELLO E SILVAADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETOINTERESSADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 19/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 81 - 16/05/2025 - Julgado improcedente o pedido -
19/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86
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19/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/05/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 19:30
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
29/04/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>
-
14/04/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Criminal Nº 5067982-34.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MARCO ANTONIO DE LUCA (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA (OAB RJ256534) ADVOGADO(A): PATRICIA PROETTI ESTEVES (OAB RJ083387) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA INTERESSADO: LUIZ CARLOS BEZERRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO CAMARA PY DE MELLO E SILVA ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
-
10/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/04/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 82
-
12/03/2025 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
12/03/2025 00:39
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/03/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
13/02/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/02/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
31/01/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
31/01/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/01/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 19:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/01/2025 19:14:57)
-
28/01/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/01/2025 18:33
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
28/01/2025 18:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/01/2025 18:32
Recurso Especial Admitido
-
28/01/2025 00:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/01/2025 16:43
Juntada de certidão
-
27/01/2025 16:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
-
23/01/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
26/11/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
13/11/2024 15:20
Juntada de Petição
-
13/11/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
13/11/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/11/2024 11:57
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/11/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
04/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/11/2024 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
04/11/2024 12:36
Despacho
-
31/10/2024 16:48
Juntada de Petição
-
30/10/2024 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
30/10/2024 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 21, 22 e 23
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
21/10/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/10/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:00</b>
-
18/10/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 30 DE OUTUBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5067982-34.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 3) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MARCO ANTONIO DE LUCA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA INTERESSADO: LUIZ CARLOS BEZERRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO CAMARA PY DE MELLO E SILVA ADVOGADO(A): RANIERI MAZZILLI NETO INTERESSADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
17/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 19:52
Juntada de certidão
-
17/10/2024 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2024 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
16/10/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/10/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/10/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 16:23
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
14/10/2024 16:23
Decisão interlocutória
-
26/09/2024 16:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB06 para GAB03)
-
25/09/2024 21:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
25/09/2024 21:32
Decisão interlocutória
-
24/09/2024 17:12
Remetidos os Autos - GAB03 -> GABJFC6
-
16/09/2024 15:56
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB03
-
16/09/2024 15:06
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB2TESP
-
13/09/2024 14:53
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
-
09/09/2024 15:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
-
09/09/2024 15:03
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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