TRF2 - 5037187-25.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESTRGESPR -> TRF2
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29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5037187-25.2022.4.02.5001/ES RECORRENTE: MARCOS GONCALVES VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Inconformado com a Decisão que não admitiu o Pedido Regional de Uniformização de Jurisprudência (PRU) que interpusera, a parte recorrente interpôs Agravo nos Próprios Autos (Resolução TRF2 n. 9/2019, art. 13) objetivando assegurar o processamento de suas razões.
Pois bem.
Desde logo, não identifico motivo para modificar o entendimento ensejador do Agravo e, sendo assim, mantenho a Decisão agravada, tal como proferida.
O agravo foi apresentado no prazo legal e regimental.
Posto isso, remetam-se os autos à Presidência da Turma Regional de Uniformização, a fim de que proceda ao julgamento do Agravo interposto pela parte, nos termos do art. 7º, VIII, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização da Segunda Região (Resolução TRF2 n. 9/2019).
Intimem-se.
Providencie-se.
Proceda a secretaria ao sobrestamento destes autos a fim de aguardar o seu retorno do Órgão Superior. -
09/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 19:10
Decisão interlocutória
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06/07/2025 14:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/05/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/04/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/04/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/04/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 12:14
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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24/02/2025 14:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
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12/02/2025 07:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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28/12/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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16/12/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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13/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 15:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5037187-25.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: MARCOS GONCALVES VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 162
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03/07/2024 16:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/07/2024 17:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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03/05/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2024 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/05/2024 20:12
Julgado improcedente o pedido
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16/02/2024 13:34
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/02/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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19/12/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/12/2023 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/12/2023 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 13:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/12/2023 17:30
Juntada de Certidão
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16/11/2023 17:04
Conclusos para julgamento
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08/11/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/10/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 20:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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20/06/2023 19:37
Conclusos para julgamento
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17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/06/2023 16:00
Juntada de Petição
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15/06/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/05/2023 18:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/05/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/05/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/05/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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16/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/02/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 15:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS GONCALVES VIEIRA <br/> Data: 28/04/2023 às 16:20. <br/> Local: Ângelo Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050,
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16/02/2023 15:35
Juntada de Certidão
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30/01/2023 13:20
Juntada de Petição
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20/01/2023 16:23
Despacho
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20/01/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2023 17:01
Juntada de Petição
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19/01/2023 16:58
Juntada de Petição
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19/01/2023 16:57
Juntada de Petição
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12/01/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/01/2023 09:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/01/2023 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 17:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021109-87.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 32
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20/12/2022 17:15
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/12/2022 17:15
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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20/12/2022 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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