TRF2 - 5003462-05.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:16
Baixa Definitiva
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003462-05.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: GENILDA DA SILVA CECILIOADVOGADO(A): KAMILLA KATY ANNE VALCHER BARBOSA (OAB ES036914) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149111-09.2025.4.02.9666/TRF (KAMILLA KATY ANNE VALCHER BARBOSA)
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31/08/2025 17:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149110-24.2025.4.02.9666/TRF (GENILDA DA SILVA CECILIO)
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27/08/2025 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003462-05.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: GENILDA DA SILVA CECILIOADVOGADO(A): KAMILLA KATY ANNE VALCHER BARBOSA (OAB ES036914) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:30
Determinada a intimação
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18/07/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-61 processada no TRF2 com o no. 51491110920254029666/TRF (KAMILLA KATY ANNE VALCHER BARBOSA)
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04/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-61 processada no TRF2 com o no. 51491102420254029666/TRF (GENILDA DA SILVA CECILIO)
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24/06/2025 18:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-61
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 00:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 23:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-61
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09/04/2025 10:52
Juntada de Petição
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27/03/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/03/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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17/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/02/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/11/2024 15:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/11/2024 12:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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28/11/2024 12:43
Transitado em Julgado
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28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/11/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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25/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/10/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/10/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003462-05.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 519) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GENILDA DA SILVA CECILIO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAMILLA KATY ANNE VALCHER BARBOSA (OAB ES036914) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 519
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05/06/2024 12:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/06/2024 22:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
23/05/2024 10:16
Juntada de Petição
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18/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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23/04/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2024 20:19
Julgado procedente o pedido
-
11/12/2023 14:22
Conclusos para julgamento
-
07/11/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
20/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/09/2023 11:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/08/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 16:02
Determinada a intimação
-
12/07/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 07:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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