TRF2 - 0002220-06.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
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03/09/2025 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/09/2025 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/09/2025 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/09/2025 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/09/2025 08:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/09/2025 08:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 66, 67 e 68
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02/09/2025 20:38
Juntada de Petição
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02/09/2025 20:31
Juntada de Petição
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02/09/2025 20:30
Juntada de Petição
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02/09/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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02/09/2025 20:26
Juntada de Petição
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01/09/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68
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08/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0002220-06.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMAAPELANTE: JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)APELANTE: REINALDO GARCIA CARDOSO (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG (OAB RJ176436)APELANTE: JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994)APELADO: CARLOS ALBERTO DE SA (RÉU)ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023)APELADO: RAIMUNDO NONATO BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES (OAB DF024867)ADVOGADO(A): MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO (OAB DF036586)ADVOGADO(A): LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA (OAB DF035229)ADVOGADO(A): VERA MARIA BARBOSA COSTA (OAB DF017697)ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023)APELADO: TERESA CRISTINA REIS DE SA (RÉU)ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO.
NÃO VERIFICADO.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE DOLO.
ACÓRDÃO MANTIDO.
RECURSO DESPROVIDO. I.
CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto.
O referido acórdão fundamentou-se no entendimento de que, relativamente aos sócios da Voetur não restou comprovada qualquer prática de conduta de natureza ímproba perpetrada por cada um e nem mesmo a empresa foi sequer parte na sindicância instaurada, inexistindo qualquer vantagem por eles auferidas a partir dos fatos narrados na ação e que houvesse dolo específico.
Desse modo, manteve-se a sentença que julgou improcedente o pedido inicial quanto aos réus, ora embargados.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a suposta ocorrência de omissão quanto à ausência de fundamento a respeito da não configuração do dolo dos embargados, além de contradição.
III.
RAZÕES DE DECIDIR Não se verifica ausência de fundamentação no acórdão, sobretudo porque, no caso em apreço, foram devidamente analisadas as teses suscitadas pelo embargante no processo originário.Quanto à contradição, depreende-se da leitura do voto condutor do acórdão que as alegações deduzidas pela embargante não prosperam, pois o julgado apreciou suficientemente todas as questões postas ao seu exame e de relevância para a composição da lide, com coerência lógica entre os fundamentos e a conclusão do acórdão.O embargante não demonstrou a existência de quaisquer dos vícios elencados no referido dispositivo legal, limitando-se a manifestar inconformismo com o resultado do julgamento, o que não é cabível em sede de embargos de declaração.
IV.
DISPOSITIVO E TESE Acórdão mantido.
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1.
Verifica-se, portanto, que no caso em tela, a embargante não demonstrou a existência de quaisquer dos vícios elencados no referido dispositivo legal, limitando-se a manifestar inconformismo com o resultado do julgamento, o que não é cabível em sede de embargos de declaração.
Sendo caso de discordância frente ao decidido, a embargante deve manifestar sua insurgência por meio do recurso adequado, elaborando, ao fazê-lo, as razões pelas quais entende incorreto o julgado.” Dispositivos relevantes citados: CPC/15, art. 1.022, I, II e III.
Jurisprudência relevante citada: STJ, Jurisprudência em Teses – Edição nº 189.
Data da publicação: DJe 08/04/2022 TRF2, Apelação Cível, 0019039-18.2017.4.02.5101, Rel.
Guilherme Calmon Nogueira da Gama, 6ª.
Turma Especializada, Publicado em DJe 25/03/2021.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração sem efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025. -
07/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/08/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 18:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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05/08/2025 17:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b>
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16/07/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 5 de agosto de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0002220-06.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) APELANTE: REINALDO GARCIA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG (OAB RJ176436) APELANTE: JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: RAIMUNDO NONATO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES (OAB DF024867) ADVOGADO(A): MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO (OAB DF036586) ADVOGADO(A): LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA (OAB DF035229) ADVOGADO(A): VERA MARIA BARBOSA COSTA (OAB DF017697) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: TERESA CRISTINA REIS DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
15/07/2025 17:01
Juntada de Certidão
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15/07/2025 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025
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15/07/2025 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/07/2025 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 30
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14/07/2025 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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26/06/2025 14:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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26/06/2025 14:54
Retirado de pauta
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26/06/2025 14:25
Juntada de Petição
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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16/06/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0002220-06.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) APELANTE: REINALDO GARCIA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG (OAB RJ176436) APELANTE: JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: RAIMUNDO NONATO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES (OAB DF024867) ADVOGADO(A): MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO (OAB DF036586) ADVOGADO(A): LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA (OAB DF035229) ADVOGADO(A): VERA MARIA BARBOSA COSTA (OAB DF017697) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: TERESA CRISTINA REIS DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
13/06/2025 15:16
Juntada de Certidão
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13/06/2025 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
-
13/06/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/06/2025 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 109
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12/06/2025 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
29/01/2025 12:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43
-
21/01/2025 11:55
Intimado em Secretaria
-
21/01/2025 11:55
Intimado em Secretaria
-
21/01/2025 11:55
Intimado em Secretaria
-
21/01/2025 11:55
Intimado em Secretaria
-
21/01/2025 11:55
Intimado em Secretaria
-
21/01/2025 11:55
Intimado em Secretaria
-
21/01/2025 11:55
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 11:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 30, 29 e 31
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
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19/12/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2024 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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16/12/2024 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2024 16:53
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/11/2024 17:19
Juntada de Petição
-
25/11/2024 13:03
Juntada de Petição
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22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b>
-
22/11/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0002220-06.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) APELANTE: REINALDO GARCIA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG (OAB RJ176436) APELANTE: JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES (OAB DF024867) ADVOGADO(A): MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO (OAB DF036586) ADVOGADO(A): LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA (OAB DF035229) ADVOGADO(A): VERA MARIA BARBOSA COSTA (OAB DF017697) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: RAIMUNDO NONATO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES (OAB DF024867) ADVOGADO(A): MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO (OAB DF036586) ADVOGADO(A): LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA (OAB DF035229) ADVOGADO(A): VERA MARIA BARBOSA COSTA (OAB DF017697) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: TERESA CRISTINA REIS DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): CLARISSA PINTO MASULLO (OAB RJ137280) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS (OAB DF060460) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/11/2024 20:12
Juntada de Certidão
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21/11/2024 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
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21/11/2024 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2024 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 19
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13/11/2024 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
31/10/2024 15:32
Juntada de Petição
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23/10/2024 16:59
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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23/10/2024 16:58
Retirado de pauta
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23/10/2024 16:14
Juntada de Petição
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b>
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22/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0002220-06.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) APELANTE: REINALDO GARCIA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG (OAB RJ176436) APELANTE: JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES (OAB DF024867) ADVOGADO(A): MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO (OAB DF036586) ADVOGADO(A): LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA (OAB DF035229) ADVOGADO(A): VERA MARIA BARBOSA COSTA (OAB DF017697) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: RAIMUNDO NONATO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES (OAB DF024867) ADVOGADO(A): MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO (OAB DF036586) ADVOGADO(A): LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA (OAB DF035229) ADVOGADO(A): VERA MARIA BARBOSA COSTA (OAB DF017697) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: TERESA CRISTINA REIS DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): CLARISSA PINTO MASULLO (OAB RJ137280) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS (OAB DF060460) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/10/2024 19:31
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 19:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
21/10/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/10/2024 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
21/10/2024 11:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
10/05/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/03/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/03/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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