TRF2 - 5043949-23.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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01/08/2025 13:32
Baixa Definitiva
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01/08/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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01/08/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 12:29
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147104-44.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO GERALDO LAUER TEIXEIRA)
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01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-06 processada no TRF2 com o no. 51471044420254029666/TRF (MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS)
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01/07/2025 03:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-06 processada no TRF2 com o no. 51471044420254029666/TRF (ANTONIO GERALDO LAUER TEIXEIRA)
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28/06/2025 07:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-06
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5043949-23.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ANTONIO GERALDO LAUER TEIXEIRAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/05/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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28/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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28/05/2025 14:16
Juntada de Petição
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28/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 14:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-06
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28/05/2025 11:26
Juntada de Petição
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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21/05/2025 14:52
Juntada de Petição
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16/05/2025 15:48
Juntada de Petição
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08/05/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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07/05/2025 11:06
Juntada de Petição
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30/04/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2025 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/04/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/04/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/04/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/04/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/02/2025 22:03
Juntada de Petição
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/12/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/12/2024 14:02
Despacho
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04/12/2024 13:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/12/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2024 12:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
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28/11/2024 12:43
Transitado em Julgado
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28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/10/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/10/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 16:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5043949-23.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 565) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: ANTONIO GERALDO LAUER TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) ADVOGADO(A): EDILMAR PIOTO (OAB ES036688) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 565
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09/05/2024 19:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/05/2024 17:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/04/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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12/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2024 16:10
Julgado improcedente o pedido
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29/01/2024 14:05
Conclusos para julgamento
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26/01/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/01/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/01/2024 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/11/2023 13:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2023 13:39
Determinada a citação
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10/11/2023 11:06
Alterado o assunto processual
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10/11/2023 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 19:10
Juntada de Petição
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09/11/2023 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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