31/07/2025 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137359-40.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137358-55.2025.4.02.9666/TRF (AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO)
31/07/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137357-70.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA DE SOUSA BRUMATTI)
23/06/2025 10:49

Baixa Definitiva
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-83 processada no TRF2 com o no. 51373594020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-83 processada no TRF2 com o no. 51373585520254029666/TRF (AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO)
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-83 processada no TRF2 com o no. 51373577020254029666/TRF (AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO)
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-83 processada no TRF2 com o no. 51373577020254029666/TRF (LUCIANA DE SOUSA BRUMATTI)
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000213-40.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: LUCIANA DE SOUSA BRUMATTIADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
09/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 13:56

Decisão interlocutória
06/06/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-83
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-83
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:16

Determinada a intimação
02/04/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/03/2025 10:36

Juntada de Petição
18/02/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/12/2024 09:54

Juntada de Petição
28/11/2024 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
28/11/2024 12:43

Transitado em Julgado
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
07/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000213-40.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 591) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUCIANA DE SOUSA BRUMATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
04/10/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2024 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/10/2024 13:30 Sequencial: 591
04/06/2024 10:42

Juntada de Petição
28/05/2024 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/05/2024 06:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/05/2024 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/05/2024 11:14

Juntada de Petição
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/04/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
25/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 08:37

Conclusos para julgamento
04/02/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/12/2023 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/11/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:49

Determinada a intimação
15/09/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/09/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/09/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/07/2023 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/05/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/05/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:26

Determinada a intimação
07/05/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/04/2023 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/04/2023 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2023 15:02

Juntada de Petição
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/03/2023 14:59

Juntada de Petição
07/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:49

Determinada a intimação
07/03/2023 09:45

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2023 16:05

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
21/01/2023 16:05

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/01/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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