TRF2 - 5098259-09.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 02:00
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50982590920194025101/TRF2
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04/06/2025 13:14
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO28 -> TRF2
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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29/04/2025 18:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
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24/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 16:01
Despacho
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20/03/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 13:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para julgamento - 17/03/2025 19:01:11)
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17/03/2025 19:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2025 19:00:09)
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17/03/2025 18:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 17/03/2025 18:06:07)
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04/01/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/12/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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19/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2025
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2025
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30/10/2024 00:00
Edital
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5098259-09.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RUBENS GARCIA PERES EXEQUENTE: ROBERTO JOSE TRENTINI ALMEIDA EXEQUENTE: ANNIBAL PALMA FILHO EXEQUENTE: RIVANDO CORREIA DA FONSECA EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510014672090 A Doutora MARIANA TOMAZ DA CUNHA, Juiz(íza) Federal da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação 5098259-09.2019.4.02.5101, movida por RIVANDO CORREIA DA FONSECA, em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
E, diante do óbito de RUBENS GARCIA PERES (*62.***.*13-49), ROBERTO JOSE TRENTINI ALMEIDA (*30.***.*30-06) e RIVANDO CORREIA DA FONSECA (*16.***.*36-68) , sem pedido formal de habilitação, é expedido o presente EDITAL na modalidade de INTIMAÇÃO, conforme previsão do art. 313, §2º, II do NCPC, com prazo de 20 (vinte) dias, para que eventuais herdeiros manifestem o interesse de se habilitar nos autos.
O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 24/10/2024.
Eu,BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro. CHAVE DO PROCESSO: 294640232319 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo) -
29/10/2024 19:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/10/2024 19:48
Juntada de Certidão
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29/10/2024 19:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2024
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28/10/2024 18:29
Expedição de Edital
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18/09/2024 15:52
Despacho
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09/09/2024 21:00
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2024 13:21
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50982590920194025101/TRF2
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17/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
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06/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/03/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
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05/02/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 10:35
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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14/12/2023 18:46
Determinada a intimação
-
14/12/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2023 13:22
Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO28S)
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15/09/2023 13:21
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2023 14:26
Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50982590920194025101
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24/06/2021 10:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2
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24/06/2021 10:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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23/06/2021 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2021 01:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
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04/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53
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24/04/2021 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2021 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2021 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2021 03:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2021 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2021 03:00
Determinada a intimação
-
03/11/2020 10:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/10/2020 23:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 42 e 41
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07/10/2020 03:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
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22/09/2020 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/09/2020 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/09/2020 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/09/2020 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/09/2020 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/09/2020 07:40
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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17/09/2020 12:45
Autos com Juiz para Sentença
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17/09/2020 12:45
Juntada de Certidão
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16/09/2020 23:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 31, 30 e 29
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09/09/2020 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31 e 32
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27/08/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2020 13:56
Juntada de Certidão
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27/08/2020 11:23
Sentença sem Resolução de Mérito
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27/08/2020 11:12
Autos com Juiz para Sentença
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27/08/2020 11:06
Determinada a intimação
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09/06/2020 01:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/06/2020 21:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 10 e 11
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22/05/2020 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
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09/05/2020 11:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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07/05/2020 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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01/04/2020 18:52
Juntada de Petição
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28/03/2020 10:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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21/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
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13/03/2020 16:45
Juntada de Petição
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12/03/2020 15:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2020 00:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2020 00:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2020 00:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2020 00:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/03/2020 23:43
Juntada de Petição
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08/01/2020 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
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26/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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16/12/2019 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2019 10:36
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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16/12/2019 10:34
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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09/12/2019 16:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/12/2019 16:02
Juntada de Certidão
-
08/12/2019 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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