TRF2 - 5005820-12.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-80 processada no TRF2 com o no. 51662515620254029666/TRF (WALACE PERMANHANE)
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23/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-80 processada no TRF2 com o no. 51662507120254029666/TRF (WALACE PERMANHANE)
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23/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-80 processada no TRF2 com o no. 51662507120254029666/TRF (MARINES BUSATO GAVA)
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20/08/2025 12:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-80
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 14:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-80
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30/07/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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29/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/05/2025 01:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 17:48
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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08/05/2025 17:48
Determinada a intimação
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08/05/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/05/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/05/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:44
Juntada de Petição
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30/04/2025 13:35
Juntada de Certidão
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/02/2025 09:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/02/2025 07:03
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03
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28/02/2025 07:02
Transitado em Julgado
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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27/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 16:53
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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05/12/2024 10:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/11/2024 14:15
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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29/11/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/11/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/11/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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26/11/2024 12:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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26/11/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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25/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/10/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005820-12.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 611) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARINES BUSATO GAVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUIS PEREIRA DE SOUZA (OAB ES010033) ADVOGADO(A): WALACE PERMANHANE (OAB ES033492) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 611
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14/06/2024 17:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/06/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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14/06/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2024 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2024 10:10
Julgado procedente o pedido
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09/05/2024 12:29
Juntada de Petição
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03/05/2024 13:33
Conclusos para julgamento
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01/05/2024 06:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/03/2024 16:13
Juntada de Petição
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04/03/2024 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 13:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/02/2024 13:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/02/2024 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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