TRF2 - 5003402-29.2023.4.02.5004

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVANDER DE PAULA LANGA

CPF *30.***.*10-69

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB: 010228/ES

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

KARINA ROCHA MITLEG BAYERL

CPF *95.***.*90-68

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

DIEGO MARTIGNONI

OAB: 065244/RS

CPF *01.***.*87-73

PAULO ROCHA BARRA

OAB: 251378/RJ

CPF *41.***.*22-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 09/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 08/07/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/07/2025 17:46

    Determinada a intimação

  • 08/07/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 17:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 08/05/2025 08:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 30/04/2025 10:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 29/04/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 29/04/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 28/04/2025 05:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/04/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:58

    Determinada a intimação

  • 25/04/2025 15:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/04/2025 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 07:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

  • 28/03/2025 07:17

    Transitado em Julgado

  • 28/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

  • 19/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

  • 20/02/2025 05:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 19/02/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 19:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2025 17:39

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 04/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 31/01/2025 05:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003402-29.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 243) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): PAULO ROCHA BARRA RECORRIDO: EVANDER DE PAULA LANGA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): KARINA ROCHA MITLEG BAYERL (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 30/01/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2025 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 243

  • 11/11/2024 19:51

    Retirado de pauta

  • 06/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/10/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 29/10/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 25/10/2024 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

  • 25/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003402-29.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 260) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): PAULO ROCHA BARRA RECORRIDO: EVANDER DE PAULA LANGA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 24/10/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/10/2024 17:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 260

  • 21/03/2024 15:04

    Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

  • 13/03/2024 18:44

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/03/2024 16:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 08/02/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 24/01/2024 09:19

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 09:17

    Juntada de Petição

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 21/12/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 17:30

    Determinada a intimação

  • 24/11/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 16:53

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/11/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/11/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/11/2023 21:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 30/10/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/10/2023 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2023 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2023 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2023 18:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2023 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/08/2023 13:36

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 24/08/2023 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/08/2023 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/08/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/08/2023 18:08

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/08/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 15/08/2023 14:55

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)

  • 15/08/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 15/08/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 15/08/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 15/08/2023 14:54

    Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 28/08/2023 13:30. Refer. Evento 13

  • 14/08/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 15 e 24

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/08/2023 10:37

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 15:37

    Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

  • 08/08/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/08/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 23

  • 01/08/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/08/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/08/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/08/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/08/2023 12:25

    Despacho

  • 31/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2023 11:30

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/07/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/07/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/07/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/07/2023 13:44

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 28/08/2023 13:30

  • 26/07/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2023 17:45

    Despacho

  • 25/07/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2023 15:38

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)

  • 25/07/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2023 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/07/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 13:01

    Determinada a intimação

  • 24/07/2023 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2023 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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