TRF2 - 5009834-55.2019.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009834-55.2019.4.02.5117/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Eventos 59 e 85: Nada a prover. Intime-se para ciência.
Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. -
16/05/2025 12:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02
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16/05/2025 10:08
Recebidos os autos do STJ
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29/01/2025 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009834552019402511720250129132721
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28/01/2025 18:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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28/01/2025 18:33
Recurso Especial Admitido
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28/01/2025 14:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/01/2025 12:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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03/12/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/12/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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21/11/2024 12:39
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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11/11/2024 14:12
Lavrada Certidão
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22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b>
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22/10/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5009834-55.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: SOLANGE GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS GOMES PEREIRA (OAB RJ172497) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/10/2024 19:28
Juntada de Certidão
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21/10/2024 19:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 19:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/10/2024 19:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 132
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18/10/2024 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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09/10/2024 13:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17
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04/10/2024 18:16
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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04/10/2024 17:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/10/2024 17:21
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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03/10/2024 17:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/10/2024 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/10/2023 20:55
Juntada de Petição
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30/06/2021 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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05/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/05/2021 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/05/2021 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/05/2021 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2021 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2021 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/05/2021 19:06
Recurso Especial sobrestado
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14/04/2021 15:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/04/2021 15:11
Juntada de Certidão
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08/04/2021 22:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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08/04/2021 22:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2021 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/03/2021 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2021 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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18/03/2021 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/03/2021 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2021 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/03/2021 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/03/2021 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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11/02/2021 03:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2021 00:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/02/2021 00:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/02/2021 00:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
04/02/2021 16:42
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
04/02/2021 16:42
Juntada - Julgamento
-
01/02/2021 14:38
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
08/12/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00:00</b>
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02/12/2020 18:54
Juntada de Certidão
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01/12/2020 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/12/2020 20:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2021 13:00</b><br>Sequencial: 202
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27/11/2020 18:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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06/10/2020 17:56
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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06/10/2020 17:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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05/10/2020 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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17/09/2020 03:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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15/09/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/09/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/09/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/09/2020 19:27
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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12/09/2020 19:27
Juntada - Julgamento
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08/09/2020 22:53
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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24/08/2020 03:21
Lavrada Certidão
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18/08/2020 22:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
18/08/2020 22:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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11/08/2020 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/08/2020 20:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 154
-
17/07/2020 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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