TRF2 - 5000115-61.2023.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:06
Baixa Definitiva
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000115-61.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: NEUSA MARIA DA SILVA MATIASADVOGADO(A): SARAH DUARTE MARINHO CORTE (OAB ES019225) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:01
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152186-56.2025.4.02.9666/TRF (NEUSA MARIA DA SILVA MATIAS)
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27/08/2025 16:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000115-61.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: NEUSA MARIA DA SILVA MATIASADVOGADO(A): SARAH DUARTE MARINHO CORTE (OAB ES019225) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 11:29
Determinada a intimação
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18/07/2025 10:31
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-73 processada no TRF2 com o no. 51521865620254029666/TRF (SARAH DUARTE MARINHO CORTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-73 processada no TRF2 com o no. 51521865620254029666/TRF (NEUSA MARIA DA SILVA MATIAS)
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10/07/2025 10:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-73
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000115-61.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: NEUSA MARIA DA SILVA MATIASADVOGADO(A): SARAH DUARTE MARINHO CORTE (OAB ES019225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 13:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-73
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25/04/2025 15:19
Juntada de Petição
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17/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/03/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/02/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/02/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/02/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/12/2024 13:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/12/2024 08:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
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17/12/2024 08:19
Transitado em Julgado
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/11/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2024 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 15:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/10/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
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25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000115-61.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 264) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: NEUSA MARIA DA SILVA MATIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH DUARTE MARINHO CORTE (OAB ES019225) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/10/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 264
-
01/04/2024 18:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/03/2024 11:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/01/2024 09:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/01/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
31/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/10/2023 18:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/07/2023 16:02
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2023 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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08/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/03/2023 17:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/03/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2023 15:27
Determinada a citação
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23/02/2023 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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