24/03/2025 15:58

Juntada de Petição
11/03/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005525-70.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE TCHAN DA TIJUCA LTDA EDITAL Nº 510014880562 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.

JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50055257020234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e RESTAURANTE TCHAN DA TIJUCA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR RESTAURANTE TCHAN DA TIJUCA LTDA, CNPJ: 24.***.***/0001-06, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 335.602,03 em data de 12/04/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7062106500307, 7062103765075, 7062102181380, 7072100540797, 7072100871394, 7072000855753, 7072000073020, 7062004699287, 7071901385236, 7062000245869, 7061904992268, 7072200232814, 7072200838704, 7062203969187 e 7062201164513, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.

E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.

Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.

Publicado na forma da Lei.

EXPEDIDO por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 21/11/2024, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA
10/02/2023 15:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
06/02/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/02/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/01/2023 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 21:34

Determinada a intimação
31/01/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/12/2022 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
13/12/2022 14:17

Juntada de Petição
07/12/2022 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/11/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/10/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 18:08

Julgado improcedente o pedido
15/07/2022 15:47

Conclusos para julgamento
14/07/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/06/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/06/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:53

Determinada a intimação
13/06/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2022 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/06/2022 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
08/06/2022 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/06/2022 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:09

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2022 16:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 16:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO31F para RJRIO18F)
06/06/2022 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2022 15:40

Determinada a intimação
06/06/2022 13:06

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:03

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2022 12:06

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5085973-57.2023.4.02.5101

Sandra Vianna de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/10/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 5002078-21.2021.4.02.5118

Luiz Carlos Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/01/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0027006-80.2018.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Dolphins Transportes Turismo e Eventos E...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 5002078-21.2021.4.02.5118

Luiz Carlos Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/03/2021 09:09

Exibir Processo

Processo nº 5030434-52.2022.4.02.5001

Associacao dos Funcionarios Publicos do ...

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Advogado: Rodrigo Braga Fernandes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/10/2024 13:40

Exibir Processo