TRF2 - 5003468-95.2022.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:50
Juntada de Certidão
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02/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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09/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003468-95.2022.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: JOAO CARLOS ARAUJO JUNIORADVOGADO(A): ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução de título judicial em ação proposta por JOAO CARLOS ARAUJO JUNIOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
A parte exequente apresentou seus cálculos (evento 74, PET1).
A parte executada apresentou impugnação (evento 93, IMPUGNACAO1).
Posteriormente a parte exequente concordou com o valor apresentado pela parte executada (evento 98, PET1). É o Relatório. A concordância da parte exequente com o valor apresentado pela parte executada extingue a controvérsia, não necessitando de maiores explanações sobre a questão.
Do exposto, acolho a impugnação para declarar que o valor a ser executado é o de R$346.592,37 (trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), posicionado em 06/2025.
CONDENO a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença do valor da causa na execução e o valor fixado nessa decisão, mas com a exigibilidade suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.
Assim sendo, preclusa essa decisão, expeçam-se as requisições.
Publique-se e intimem-se. -
07/07/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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07/07/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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07/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2025 13:19
Decisão interlocutória
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07/07/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003468-95.2022.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: JOAO CARLOS ARAUJO JUNIORADVOGADO(A): ANA CRISTINA COSTA TOSCANO (OAB RJ133071) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à parte exequente para que se manifeste sobre o evento 93, IMPUGNACAO1. -
26/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 17:50
Determinada a intimação
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28/05/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/05/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/05/2025 15:39
Juntada de Petição
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19/05/2025 11:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 09:27
Juntada de Petição
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29/04/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 14:34
Determinada a intimação
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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17/03/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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17/03/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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06/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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05/03/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 11:20
Despacho
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28/02/2025 10:06
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50034689520224025116/TRF2
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27/11/2023 16:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
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27/11/2023 16:35
Juntada de Certidão
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25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/10/2023 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
26/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 14:27
Despacho
-
26/09/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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31/07/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 07:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/07/2023 05:41
Juntada de peças digitalizadas
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25/07/2023 13:29
Conclusos para julgamento
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25/07/2023 13:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2023 06:35
Juntada de Petição
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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11/07/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 14:03
Julgado procedente em parte o pedido
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28/06/2023 15:52
Conclusos para julgamento
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28/06/2023 13:11
Juntada de Certidão
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27/06/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/06/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/04/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 14:24
Despacho
-
26/04/2023 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 15:29
Despacho
-
27/02/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/02/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
28/01/2023 09:05
Juntada de Petição
-
28/01/2023 09:01
Juntada de Petição
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27/01/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 15:23
Despacho
-
27/01/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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11/11/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/10/2022 10:46
Juntada de Petição
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19/10/2022 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 20:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/10/2022 20:36
Determinada a citação
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18/10/2022 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2022 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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