TRF2 - 5134186-65.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 10:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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27/05/2025 10:41
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
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27/05/2025 10:41
Juntada de Certidão
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154
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16/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154 e 156
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25/04/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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25/04/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/04/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 19:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/04/2025 16:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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19/03/2025 12:24
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5134186-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CENTRO DE ENSINO ARQUIMEDES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL A PASSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: OS BATUTINHAS - ESPACO INFANTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CURSO MARTINS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO PREPARATORIO ARISTOTELES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO MONTESQUIEU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: ELEVA EDUCACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: COLEGIO GALORY BENTOSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO TALES DE ENSINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO VOLTAIRE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO MAQUIAVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 258
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17/03/2025 09:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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23/01/2025 15:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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23/01/2025 15:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 122
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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18/12/2024 17:15
Juntada de Petição
-
17/12/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 15:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/12/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 102, 101, 104, 103, 105, 106, 108, 107, 109, 110, 111, 112 e 113
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 115
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28/11/2024 17:41
Juntada de Petição
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27/11/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
27/11/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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27/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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27/11/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 20:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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25/11/2024 19:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5134186-65.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CENTRO DE ENSINO ARQUIMEDES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL A PASSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: OS BATUTINHAS - ESPACO INFANTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CURSO MARTINS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO PREPARATORIO ARISTOTELES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO MONTESQUIEU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: ELEVA EDUCACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: COLEGIO GALORY BENTOSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO TALES DE ENSINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO VOLTAIRE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO MAQUIAVEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CENTRO DE ENSINO COPERNICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELANTE: CASA AMARELA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 179
-
23/10/2024 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
19/01/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/01/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/01/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/01/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
15/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
15/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/01/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/01/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/01/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/01/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/01/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/01/2024 19:14
Juntada de Petição
-
09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 15:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/12/2023 08:07
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/12/2023 08:07
Determinada a intimação
-
12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
-
27/11/2023 12:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
27/11/2023 12:56
Juntada de Petição
-
23/11/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 11:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/11/2023 10:52
Juntada de Petição
-
17/11/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
-
07/11/2023 16:03
Juntada de Petição
-
06/11/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 13:22
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/11/2023 13:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
-
11/01/2023 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
19/12/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/11/2022 18:14
Distribuído por prevenção - Número: 50020175720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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