04/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
24/07/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 22:39

Determinada a intimação
24/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 05:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01
22/07/2025 05:52

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
24/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
24/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
20/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009342-18.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: MARIANA DE MOURA BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): JORDANNA DE SOUZA ALVARENGA (OAB ES029816)ADVOGADO(A): ALANE PEREIRA COLOMBO (OAB ES028248)RECORRIDO: MARIA EDUARDA MOURA BATISTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): JORDANNA DE SOUZA ALVARENGA (OAB ES029816)ADVOGADO(A): ALANE PEREIRA COLOMBO (OAB ES028248) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
03/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/06/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
30/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009342-18.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 250) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIANA DE MOURA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORDANNA DE SOUZA ALVARENGA (OAB ES029816) ADVOGADO(A): ALANE PEREIRA COLOMBO (OAB ES028248) RECORRIDO: MARIA EDUARDA MOURA BATISTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORDANNA DE SOUZA ALVARENGA (OAB ES029816) ADVOGADO(A): ALANE PEREIRA COLOMBO (OAB ES028248) RECORRIDO: MARIVALDO DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/05/2025 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/06/2025 13:30 Sequencial: 250
15/04/2025 12:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
26/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
20/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
20/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 14:55

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/03/2025 09:32

Juntada de Petição
12/03/2025 09:32

Juntada de Petição
22/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
12/02/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/02/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025 Data da sessão: 12/03/2025 13:30
11/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2025 Data da sessão: 12/03/2025 13:30
11/02/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009342-18.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIANA DE MOURA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANE PEREIRA COLOMBO (OAB ES028248) RECORRIDO: MARIA EDUARDA MOURA BATISTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANE PEREIRA COLOMBO (OAB ES028248) RECORRIDO: MARIVALDO DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
10/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/02/2025 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/03/2025 13:30 Sequencial: 10
13/11/2024 13:07

Retirado de pauta
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/11/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
29/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/10/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009342-18.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 287) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIANA DE MOURA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANE PEREIRA COLOMBO (OAB ES028248) RECORRIDO: MARIA EDUARDA MOURA BATISTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANE PEREIRA COLOMBO (OAB ES028248) RECORRIDO: MARIVALDO DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
24/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 287
04/03/2024 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/03/2024 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
01/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
06/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
05/02/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
15/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2023 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2023 13:15

Conclusos para julgamento
06/12/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/11/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/11/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/11/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71
08/11/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/11/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/11/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 20:13

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2023 13:18

Conclusos para julgamento
04/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/10/2023 18:02

Juntada de Petição
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
10/08/2023 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/08/2023 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 21:48

Concedida a tutela provisória
10/08/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 16:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
10/08/2023 15:54

Juntado(a)
03/08/2023 14:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 10/08/2023 15:30
02/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2023 16:55

Determinada a intimação
02/08/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/07/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
11/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 16:40

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2023 16:42

Conclusos para julgamento
23/03/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/03/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/03/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/03/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
16/03/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
16/02/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/01/2023 16:42

Juntada de Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2022 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/12/2022 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/12/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2022 17:03

Decisão interlocutória
13/11/2022 17:11

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/10/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/09/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/09/2022 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2022 14:20

Conclusos para julgamento
23/05/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/04/2022 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/04/2022 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 21:50

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 14:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIVALDO DE OLIVEIRA BATISTA - REPRESENTANTE
08/04/2022 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03S para ESSER01F)
30/03/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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