20/09/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/09/2025 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5088498-80.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARAES *95.***.*80-82ADVOGADO(A): JUCELI LOURDES PERTILE (OAB SC033381) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC, com base nos cálculos do evento 132, CALC2.

Sem impugnação ou decorrido o prazo, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

Intime-se, ainda, a parte executada, CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARAES *95.***.*80-82, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, depositando o valor da execução de R$ 7.954,89 (sete mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), diretamente na conta fornecida pelo patrono exequente na petição do evento 120, EXECUMPR1.

Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC).

Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente.

Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.

Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/09/2025 18:38

Juntada de Petição
12/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:37

Determinada a intimação
12/09/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
12/09/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5088498-80.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: IREMANDA LANCHES LTDAADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050)ADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB RS043608)ADVOGADO(A): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB RS043707) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para adequar o cumprimento de sentença do INPI, visto que o cumprimento de sentença contra Fazenda Pública possui regramento próprio, conforme regra prevista no art. 535 do CPC.

No mesmo prazo deverá retificar os cálculos quanto ao valor de ressarcimento das custas, conforme decidido pelo TRF/2ª Região: "Voto por dar provimento à apelação para declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que anotou a cessão e transferência do registro de marca “BAITA KÃO”, processo nº 900.083.930, em favor da empresa ré, CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARÃES *95.***.*80-82; invertendo os ônus da sucumbência, condenando a empresa ré nas custas e os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa – inc.

III do § 4º do art. 85 do CPC/2015 -, pro rata, cabendo ao INPI publicar anotação, para ciência de terceiros - § 2º do art. 175 da Lei nº 9.279/1996 -.
11/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:31

Determinada a intimação
11/09/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/09/2025 14:02

Juntado(a)
11/09/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/09/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
21/07/2025 13:13

Juntada de Petição
21/07/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/07/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:27

Determinada a intimação
18/07/2025 12:23

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 12:19

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 15:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50884988020214025101/TRF2
16/08/2023 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
16/08/2023 14:17

Alterado o assunto processual
16/08/2023 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
16/08/2023 14:11

Juntada de Petição
10/07/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
30/06/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 445,54 em 30/06/2023 Número de referência: 1063957
29/06/2023 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2023 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/06/2023 11:23

Determinada a intimação
28/06/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 93
28/06/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
09/06/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 91
06/06/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2023 14:37

Conclusos para julgamento
30/05/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/05/2023 11:17

Intimado em Secretaria
29/05/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
19/05/2023 18:11

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 14:11

Julgado improcedente o pedido
10/05/2023 19:51

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/03/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
17/03/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 14:36

Determinada a intimação
17/03/2023 10:14

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2023 15:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50100945520224020000/TRF2
15/12/2022 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100945520224020000/TRF2
15/12/2022 16:54

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 22 - Conhecido o recurso e provido - 13/12/2022 15:13:33) Número: 50100945520224020000/TRF2
13/12/2022 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50100945520224020000/TRF2
09/08/2022 11:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010094-55.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
09/08/2022 10:07

Juntada de Petição
05/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2022 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2022 13:52

Determinada a intimação
18/07/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/07/2022 23:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50100945520224020000/TRF2
09/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
23/06/2022 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/06/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/06/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 13:20

Decisão interlocutória
14/06/2022 10:35

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 11:28

Juntada de Petição
24/05/2022 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/04/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/04/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/04/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 09:36

Determinada a intimação
12/04/2022 16:57

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 16:56

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/03/2022 13:59

Juntada de Petição
14/02/2022 22:25

Juntada de Petição
14/02/2022 10:10

Juntada de Petição
12/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/12/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 21:14

Determinada a intimação
02/12/2021 20:31

Juntada de Petição
01/12/2021 19:53

Juntada de Petição
01/12/2021 10:59

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2021 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/11/2021 14:21

Juntada de Petição - CARMEN LUCIA FERNANDES GUIMARAES *95.***.*80-82 (SC033381 - JUCELI LOURDES PERTILE)
20/10/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/10/2021 16:49

Intimado em Secretaria
13/10/2021 14:33

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2021 16:48

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/09/2021 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
16/09/2021 14:31

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2021 16:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/09/2021 13:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
15/09/2021 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2021 14:39

Expedição de Carta pelo Correio - citação
24/08/2021 14:39

Determinada a citação
20/08/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 20/08/2021 Número de referência: 843260
17/08/2021 17:48

Juntada de Petição
17/08/2021 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 10:35

Juntada de Petição
16/08/2021 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00