TRF2 - 5081637-73.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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31/07/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2025 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2025 10:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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31/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081637-73.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J PIMENTA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDAADVOGADO(A): MARGARETE VASCONCELOS LIMA (OAB RJ234412) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido de suspensão do feito na forma do art. 40 da LEF, tendo em vista o disposto no art. 20 da Portaria PGFN no. 396/2016.
O termo inicial da suspensão, em caso de parcelamento rescindido, deverá ser a data da rescisão do último parcelamento.
Assim sendo, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n.º 6.830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes.
Decorrido tal prazo, sem manifestação útil ao prosseguimento da Execução, os autos serão arquivados sem baixa na forma do art. 40, § 2.º da LEF, ficando a Exequente desde já ciente de que não haverá nova intimação acerca do arquivamento, o qual é decorrência automática do decurso do prazo de um ano de suspensão, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional do referido arquivamento, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF.
Intime-se.
Prazo : 10 (dez) dias.
Conforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução, atentando a Exequente para o fato de que o processo é eletrônico, podendo a Exequente ter acesso a qualquer tempo ao seu inteiro teor e peticionar no momento em que julgar oportuno.
Petições requerendo vista ou suspensão por tempo determinado, seguida de nova vista, sequer serão apreciadas por este Juízo, por prejudiciais à celeridade e à economia processual. -
30/07/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2025 13:05
Despacho
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30/07/2025 10:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/04/2025 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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20/03/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/03/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 14:07
Decisão interlocutória
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14/03/2025 10:36
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/01/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/12/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/12/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:07
Juntada de Petição - J PIMENTA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (RJ234412 - MARGARETE VASCONCELOS LIMA)
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06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2025
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06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2025
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06/11/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081637-73.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J PIMENTA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA EDITAL Nº 510014729946 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE J PIMENTA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50816377320244025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), J PIMENTA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 202402363 e 202402364, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.816,53, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 31/10/2024.
Eu, KECIA DOS SANTOS ALMEIDA, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
05/11/2024 14:34
Intimação por Edital
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05/11/2024 12:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
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04/11/2024 10:44
Expedição de Edital - citação
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29/10/2024 17:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2024 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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16/10/2024 16:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/10/2024 16:15
Determinada a citação
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14/10/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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