TRF2 - 5024434-02.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-07
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
27/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
27/08/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024434-02.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: CARLI ELENA SCABELOADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 26/08/2025 - Juntado(a) -
26/08/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
26/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/08/2025 18:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-07
-
26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
22/08/2025 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024434-02.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: CARLI ELENA SCABELOADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 69: Trata-se de requerimento de fixação de multa diária em razão do atraso no cumprimento da obrigação de fazer; qual seja: a averbação do tempo de serviço rural referente ao período de 26/02/1971 a 05/04/1978.
Apesar do pequeno atraso para o cumprimento da obrigação de fazer, não há que se falar em execução de multa moratória, uma vez que não houve comando proferido pelo juízo com tal determinação, tampouco com fixação prévia do valor da multa em caso de descumprimento.
Assim, não há base jurídica para imposição de multa à autarquia.
INDEFIRO O REQUERIDO. Intime-se.
Após, requisite-se o pagamento dos valores devidos à título de honorários sucumbenciais. -
08/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 19:14
Despacho
-
17/07/2025 13:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012732-88.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 16, 38, 55
-
14/07/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024434-02.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: CARLI ELENA SCABELOADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 26/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
26/06/2025 19:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/06/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
26/06/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
26/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:25
Juntada de Petição
-
17/06/2025 16:01
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 09:45
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
08/05/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
30/04/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
31/03/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
31/03/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/03/2025 08:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
-
28/03/2025 08:43
Transitado em Julgado
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
21/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 16:20
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024434-02.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 820) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLI ELENA SCABELO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de janeiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
31/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
31/01/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 16:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 820
-
28/11/2024 09:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
08/11/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
25/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2024 15:30
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
09/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024434-02.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 679) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CARLI ELENA SCABELO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
05/10/2024 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 679
-
10/06/2024 18:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
10/06/2024 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
10/06/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/05/2024 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
18/04/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
03/04/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2024 22:06
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/12/2023 10:11
Conclusos para julgamento
-
16/10/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/09/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/09/2023 08:21
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04F)
-
02/09/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/08/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
28/06/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 14:35
Despacho
-
12/06/2023 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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