12/09/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004050-46.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: EDILEIA APARECIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): HERON FELIPE DE OLIVEIRA (OAB ES016514) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
03/09/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 07:35

Determinada a intimação
02/09/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-02 processada no TRF2 com o no. 51664152120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-02 processada no TRF2 com o no. 51664143620254029666/TRF (HERON FELIPE DE OLIVEIRA)
23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-02 processada no TRF2 com o no. 51664135120254029666/TRF (EDILEIA APARECIDA DOS SANTOS)
21/08/2025 16:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-02
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
12/08/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 11:53

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 11:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-02
19/06/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004050-46.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: EDILEIA APARECIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): HERON FELIPE DE OLIVEIRA (OAB ES016514) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e considerando-se a nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025), bem como que os cálculos já apresentados nos autos não atendem às referidas disposições, fica o INSS intimado para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos nova planilha de cálculos com a necessária readequação.

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
01/06/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
22/03/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2025 20:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-02
31/01/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/01/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 08:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
17/12/2024 08:23

Transitado em Julgado
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/12/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 15:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/10/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5004050-46.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 312) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EDILEIA APARECIDA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HERON FELIPE DE OLIVEIRA (OAB ES016514) PERITO: SABRINA ANTONUCCI VIEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
24/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 312
04/06/2024 18:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/06/2024 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
13/05/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/04/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/02/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/01/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/01/2024 01:26

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/12/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/12/2023 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/12/2023 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:43

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 11:37

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/09/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/08/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/08/2023 16:56

Juntada de Petição
01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/07/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 17:30

Determinada a intimação
06/07/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 18
09/05/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/05/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
19/04/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2023 13:12

Determinada a intimação
18/04/2023 10:42

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2023 13:53

Determinada a intimação
11/04/2023 09:31

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 11:13

Juntada de Petição
29/03/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/03/2023 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2023 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 19:25

Determinada a intimação
07/12/2022 12:36

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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