TRF2 - 0500350-91.2016.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:42
Retirado de pauta
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01/09/2025 20:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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01/09/2025 20:44
Despacho
-
01/09/2025 16:11
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
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01/09/2025 16:07
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 12:59</b>
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28/08/2025 19:14
Juntada de Petição
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28/08/2025 18:01
Juntada de Certidão
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28/08/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2025 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 30
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27/08/2025 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB25 -> SUB1TESP
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03/06/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
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03/06/2025 11:43
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
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26/05/2025 18:50
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB25
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21/05/2025 19:40
Despacho
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20/05/2025 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 13:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB1TESP -> GAB01
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18/12/2024 13:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 18/12/2024 13:49:55)
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18/12/2024 09:41
Juntada de peças digitalizadas
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04/12/2024 14:54
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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04/12/2024 14:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - 04/12/2024 14:50:20)
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03/12/2024 18:37
Juntada de Petição
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
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25/11/2024 16:34
Juntada de Petição
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
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23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
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21/11/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/11/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 04 DE DEZEMBRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1527), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, para esta sessão, é a seguinte: 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.4) Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 (ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16/10/2024); 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0500350-91.2016.4.02.5103/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELANTE: ABELNIR SOARES DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ031763) APELANTE: CLAUDINEA PEREIRA BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ031763) APELANTE: D JANIR SOARES DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) APELANTE: ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) APELANTE: EMILTON AZEREDO DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA ANGELO MARIANO (OAB RJ208868) ADVOGADO(A): REYNALDO PEIXOTO SOARES (OAB RJ148694) APELANTE: FREDERICO GONCALVES PALMA (RÉU) ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER (OAB RJ081142) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA (OAB RJ182012) APELANTE: MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO PESSANHA RANGEL (OAB RJ164393) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA (OAB RJ154723) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (OAB RJ081749) ADVOGADO(A): PEDRO QUIRINO SANTIAGO (OAB RJ227636) APELADO: ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO (RÉU) APELADO: ELISA CHEBABE DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) APELADO: JOAO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ031763) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
14/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2024 19:22
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/11/2024 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2
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11/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
11/11/2024 14:17
Despacho
-
08/11/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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06/11/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 18:54
Retirado de pauta
-
06/11/2024 13:36
Juntada de Petição
-
05/11/2024 22:53
Juntada de Petição
-
05/11/2024 18:12
Juntada de Petição
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 21 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 27 de NOVEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 19/11/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) para esta sessão, observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.
Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado no Gabinete 25 em substituição à Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo, ausente justificadamente (ato T2-PRES/TRF2 nº 15, de 16/10/2024); 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0500350-91.2016.4.02.5103/RJ (Pauta - Revisor: 4) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO REVISORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELANTE: ABELNIR SOARES DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ031763) APELANTE: CLAUDINEA PEREIRA BARRETO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ031763) APELANTE: D JANIR SOARES DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) APELANTE: ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) APELANTE: EMILTON AZEREDO DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORA ANGELO MARIANO (OAB RJ208868) ADVOGADO(A): REYNALDO PEIXOTO SOARES (OAB RJ148694) APELANTE: FREDERICO GONCALVES PALMA (RÉU) ADVOGADO(A): ARY LITMAN BERGHER (OAB RJ081142) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (OAB RJ091172) ADVOGADO(A): DANIELA PEREIRA SENNA (OAB RJ182012) APELANTE: MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO PESSANHA RANGEL (OAB RJ164393) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA (OAB RJ154723) ADVOGADO(A): MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (OAB RJ081749) ADVOGADO(A): PEDRO QUIRINO SANTIAGO (OAB RJ227636) APELADO: ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO (RÉU) APELADO: ELISA CHEBABE DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) APELADO: JOAO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ031763) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
04/11/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/11/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/11/2024 13:00 a 27/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4
-
23/10/2024 14:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
23/10/2024 14:19
Juntado(a)
-
27/08/2024 12:03
Juntada de Petição
-
14/08/2024 16:43
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB03
-
14/08/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2022 11:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB01
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30/09/2022 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
30/09/2022 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/09/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/09/2022 11:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
26/09/2022 21:33
Juntada de Petição
-
26/09/2022 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/09/2022 21:28
Juntada de Petição
-
26/09/2022 21:28
Juntada de Petição
-
26/09/2022 21:28
Juntada de Petição
-
26/09/2022 21:28
Juntada de Petição
-
26/09/2022 21:28
Juntada de Petição
-
26/09/2022 21:28
Juntada de Petição
-
26/09/2022 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/09/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2022 14:45
Juntada de Petição
-
18/08/2022 17:23
Juntado(a)
-
18/08/2022 17:02
Expedição de ofício
-
18/08/2022 17:00
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
16/08/2022 17:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'
-
16/08/2022 17:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - 12/08/2022 16:33:59)
-
16/08/2022 16:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
16/08/2022 16:21
Despacho
-
13/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
12/08/2022 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
12/08/2022 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
12/08/2022 17:13
Juntada de Petição
-
12/08/2022 17:11
Juntada de Petição
-
12/08/2022 17:09
Juntada de Petição
-
12/08/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/08/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
-
25/07/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 15:13
Despacho
-
06/07/2022 16:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO FRANCISCO RIBEIRO GOMES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
06/07/2022 14:12
Distribuído por prevenção - Número: 50004148020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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