09/09/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:36

Despacho
07/08/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001669-26.2022.4.02.5113/RJ AUTOR: JPS FARMA LIMITADA - MEADVOGADO(A): MAGNO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB SP292266) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte devedora (JPS FARMA LIMITADA - ME, CNPJ: 07.***.***/0054-27), na forma do art. 523 do CPC1 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o julgado, comprovando documentalmente nos autos a efetivação de créditos dos valores descritos pela parte credora no evento 46, através de depósito judicial à disposição deste Juízo, sob pena de incidência do acréscimo das despesas previstas no §1º do art. 523 do CPC e prosseguimento da fase de cumprimento de sentença na forma do §3º do mesmo artigo.

Eventual impugnação ao cumprimento de sentença deverá ocorrer no prazo e no modo previstos no art. 525 do CPC2, independentemente de penhora ou de nova intimação.

Após o prazo acima fixado, intime-se a parte credora para que requeira o que for necessário para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido este último prazo e nada tendo sido requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.§ 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante.§ 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. 2.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
01/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:34

Despacho
01/07/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 22:39

Determinada a intimação
08/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50016692620224025113/TRF2
04/04/2024 15:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:21

Despacho
15/02/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 19:00

Julgado improcedente o pedido
18/08/2023 19:00

Juntada de Petição
03/04/2023 13:49

Conclusos para julgamento
21/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/02/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:25

Decisão interlocutória
15/02/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2022 20:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2022 20:23

Determinada a citação
02/12/2022 11:08

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJTRI01F para RJVRE03F)
19/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 14:50

Despacho
08/09/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 14:28

Juntada de Petição
06/09/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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