TRF2 - 5026060-81.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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19/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5026060-81.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: TRANSALFA TRANSPORTES EIRELI (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) DESPACHO/DECISÃO No evento 68.1, TRANSALFA TRANSPORTES EIRELI requer “a conversão em renda dos valores penhorados, para quem, uma vez comprovada a quitação integral da dívida, possa ser formalizada a devida autorização para baixa do protesto em cartório”.
No evento 71.1, foi consignado que “não cabe a esta Vice-Presidência a apreciação do pedido formulado no petitório do Evento 68, devendo tal pleito ser dirigido ao juízo de primeiro grau”.
No evento 81.1, a parte reforça “a necessidade urgente de que este Egrégio Tribunal aprecie o pleito ora apresentado, em razão do grave prejuízo que a manutenção do protesto vem causando à Executada, especialmente diante da garantia integral do débito por meio da penhora já efetivada.
Subsidiariamente, requer-se que o Tribunal determine o imediato redirecionamento dos autos ao juízo de origem para análise da matéria, evitando-se prejuízos decorrentes do prolongamento do feito”.
Conforme o exposto no despacho proferido no evento 71.1, o pedido formulado no evento 68.1 deve ser feito diretamente pela parte interessada perante o Juízo competente, por meio de petição apartada vinculada ao presente processo.
Intimem-se. -
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/09/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2025 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/09/2025 15:12
Determinada a intimação
-
16/09/2025 19:13
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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15/09/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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15/09/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/09/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026060-81.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50260608120224025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: TRANSALFA TRANSPORTES EIRELI (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 05/09/2025 - Indeferido o pedidoEvento 69 - 05/09/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo -
08/09/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/09/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/09/2025 17:01
Indeferido o pedido
-
05/09/2025 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/09/2025 17:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
-
27/08/2025 12:42
Juntada de Petição
-
23/05/2025 19:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/05/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 08:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
22/05/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2025 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/04/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/04/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
23/04/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
17/04/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
17/04/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/04/2025 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 07:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
04/04/2025 07:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/03/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Período da sessão: <b>27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59</b>
-
18/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2025<br>Período da sessão: <b>27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59</b>
-
17/03/2025 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2025
-
17/03/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/03/2025 12:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/03/2025 13:00 a 02/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20
-
07/03/2025 10:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/03/2025 08:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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07/03/2025 08:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
25/02/2025 10:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
25/02/2025 10:48
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/02/2025 19:34
Juntada de Petição
-
18/02/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/02/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/02/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/02/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/02/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
14/02/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/02/2025 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/02/2025 08:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
06/02/2025 18:27
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
24/01/2025 15:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 24/01/2025 13:35:05)
-
21/01/2025 20:29
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 30/01/2025, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2025, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5026060-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: TRANSALFA TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
19/12/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
19/12/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/12/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4
-
26/11/2024 12:29
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/11/2024 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/11/2024 07:32
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
-
15/11/2024 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2024 18:07
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
23/10/2024 19:14
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/11/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5026060-81.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: TRANSALFA TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LANDI DE VITTO (OAB RJ160924) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/10/2024 19:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
22/10/2024 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/10/2024 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 9
-
18/10/2024 06:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/10/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
26/10/2023 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
18/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/10/2023 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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