TRF2 - 5004132-43.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 12:27
Baixa Definitiva
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13/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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12/08/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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12/08/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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11/08/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 20:58
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 12:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135678-35.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2025 12:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135677-50.2025.4.02.9666/TRF (Elton Areia Alves de Souza)
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31/07/2025 12:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135676-65.2025.4.02.9666/TRF (JACO DOS SANTOS FREITAS)
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004132-43.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: JACO DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
25/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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25/06/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/06/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 16:30
Determinada a intimação
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25/06/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-83 processada no TRF2 com o no. 51356783520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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05/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-83 processada no TRF2 com o no. 51356775020254029666/TRF (Elton Areia Alves de Souza)
-
05/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-83 processada no TRF2 com o no. 51356766520254029666/TRF (Elton Areia Alves de Souza)
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05/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-83 processada no TRF2 com o no. 51356766520254029666/TRF (JACO DOS SANTOS FREITAS)
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04/06/2025 13:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-83
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004132-43.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: JACO DOS SANTOS FREITASADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252)ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392)ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 17/05/2025 - Juntado(a) -
19/05/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/05/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/05/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/05/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/05/2025 11:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-83
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21/03/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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28/02/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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14/02/2025 22:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/11/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/11/2024 14:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/11/2024 12:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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28/11/2024 12:46
Transitado em Julgado
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/10/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/10/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/10/2024 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/10/2024 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004132-43.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 735) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JACO DOS SANTOS FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA DE CASSIA BERGAMIN (OAB ES033252) ADVOGADO(A): Elton Areia Alves de Souza (OAB ES020392) ADVOGADO(A): IASMIN NUNES GONCALVES DE SA (OAB ES037235) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 735
-
13/06/2024 17:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/06/2024 16:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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05/06/2024 10:33
Juntada de Petição
-
03/06/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
28/05/2024 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/05/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/05/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
10/05/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/05/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/05/2024 17:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/01/2024 11:58
Conclusos para julgamento
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/10/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/10/2023 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
26/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/10/2023 19:50
Juntada de Petição
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18/10/2023 11:09
Juntada de Certidão
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14/09/2023 10:29
Juntada de Petição
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13/09/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
25/08/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/08/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/08/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/08/2023 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2023 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2023 18:14
Determinada a intimação
-
23/08/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/08/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/08/2023 14:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/08/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:56
Determinada a citação
-
21/08/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2023 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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