09/09/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
19/08/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 229
07/08/2025 17:38

Juntada de Petição
04/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 228
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 228
31/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:41

Despacho
15/07/2025 17:09

Juntada de Petição
28/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
28/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
26/03/2025 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
13/03/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
12/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
12/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:12

Despacho
28/11/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:31

Juntada de Petição
10/10/2024 23:24

Juntada de Petição
16/09/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/09/2024 16:44

Juntada de Petição
30/08/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:26

Juntada de Petição
23/08/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
23/08/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
21/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:53

Juntada de Petição
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
22/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 14:59

Determinada a intimação
20/05/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
29/02/2024 17:08

Despacho
21/02/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:18

Juntada de Petição
01/02/2024 19:55

Juntada de Petição
29/01/2024 11:38

Juntada de Petição
27/11/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
19/09/2023 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
10/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:25

Determinada a intimação
02/08/2023 16:18

Juntada de Petição
01/08/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/07/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
13/07/2023 19:04

Juntada de Petição
07/07/2023 13:22

Juntada de Petição
07/07/2023 13:20

Juntada de Petição
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
26/06/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
26/06/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/06/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2023 17:27

Despacho
30/05/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 11:57

Juntada de Petição
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/05/2023 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:29

Juntada de Petição
10/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
09/05/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
08/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
27/04/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/04/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/04/2023 16:31

Despacho
18/04/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/03/2023 17:44

Juntada de Petição
08/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
06/03/2023 23:53

Juntada de Petição
04/03/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
17/02/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 11:45

Determinada a intimação
13/02/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 10:51

Juntada de Petição
09/02/2023 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
06/02/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/02/2023 17:46

Juntada de Petição
10/01/2023 18:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/01/2023
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
19/12/2022 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/12/2022 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/12/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 16:36

Determinada a intimação
13/12/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 14:03

Juntada de Petição
24/11/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/11/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/11/2022 15:27

Juntada de Petição
11/11/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/11/2022 18:07

Juntada de Petição
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/10/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:37

Determinada a intimação
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/09/2022 17:40

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 18:12

Juntada de Petição
28/09/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:27

Despacho
28/09/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/09/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
04/08/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:34

Despacho
02/08/2022 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/08/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 11:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJTER01
01/08/2022 11:51

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:38

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2022
30/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/07/2022 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
08/07/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/06/2022 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/06/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2022 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2022 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2022 10:59

Sentença confirmada - por unanimidade
22/06/2022 15:31

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 57
16/06/2022 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
07/06/2022 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/06/2022 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022 Data da sessão: 22/06/2022 14:00:00
06/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022 Data da sessão: 22/06/2022 14:00:00
06/06/2022 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002137-52.2020.4.02.5115/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR: RAFFAEL SOUZA RIBEIRO RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: THAIS ANTUNES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ226062) ADVOGADO: DIEGO QUINTEIRO DE MELO (OAB RJ224348) INTERESSADO: ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO JOSE MIZRAHI PROCURADOR: FELIPE VASSALLO REI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
03/06/2022 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/06/2022 10:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/06/2022 14:00 Sequencial: 13
01/06/2022 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/05/2022 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
05/05/2022 14:04

Alterado o assunto processual
04/05/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/04/2022 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/04/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/04/2022 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/03/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/03/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
10/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2022 16:02

Julgado procedente o pedido
28/09/2021 21:24

Conclusos para julgamento
28/09/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2021 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 06:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 19:48

Juntada de Petição
25/08/2021 05:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
05/08/2021 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
05/08/2021 12:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2021 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência
06/07/2021 17:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR Número: 50031015320214025101/RJ
02/06/2021 11:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PETIÇÃO TR Número: 50031015320214025101/RJ
05/04/2021 18:56

Conclusos para julgamento
31/03/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/03/2021 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 03:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/02/2021 21:25

Juntada de Petição
22/02/2021 12:45

Juntada de Petição
13/02/2021 10:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 20:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 13
22/01/2021 15:30

Distribuído - PETIÇÃO TR Número: 50031015320214025101
21/01/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
14/01/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 16:11

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2021 09:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 16:06

Juntada de Petição
11/01/2021 15:20

Juntada de Petição
29/12/2020 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/12/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
18/12/2020 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 17:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 17:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 17:24

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2020 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00