20/05/2025 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009009632024402000020250520123524
19/05/2025 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/05/2025 17:13

Recurso Especial Admitido
14/04/2025 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC
11/04/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
11/04/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130
17/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/03/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/03/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB1SESP
12/03/2025 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 11:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB06
11/03/2025 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025 Período da sessão: 24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 12:59
12/02/2025 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 24 de fevereiro de 2025, às 13 horas, e término, no dia 06 de março de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Penal (Seção) Nº 5009009-63.2024.4.02.0000/RS (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS DENUNCIADO: LUCIANO DE ALMEIDA LOURENCO ADVOGADO(A): FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ (OAB RJ159266) ADVOGADO(A): JULIANA GONCALVES LOPES (OAB RJ239396) DENUNCIADO: ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A): LARA COSTALONGA BAHIENSE TRINDADE (OAB RJ240053) DENUNCIADO: MARIA DE FATIMA PACHECO ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) ADVOGADO(A): ABEL FERNANDES GOMES (OAB RJ064599) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
11/02/2025 13:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
10/02/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/02/2025 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/02/2025 13:00 a 28/02/2025 12:59 Sequencial: 10
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
18/12/2024 14:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB1SESP
12/12/2024 11:03

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1SESP -> GAB06
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
11/12/2024 22:09

Juntada de Petição
11/12/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 108
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
05/12/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/12/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
29/11/2024 15:19

Determinada a intimação
29/11/2024 12:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1SESP -> GAB06
28/11/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/11/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 26/11/2024 15:47:13)
26/11/2024 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB1SESP
25/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB06
25/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:00

Julgamento Improvido - por unanimidade
25/11/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Julgamento Improvido - 22/11/2024 19:33:37)
22/11/2024 19:07

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
22/11/2024 19:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Julgamento Improvido - 22/11/2024 18:43:12)
22/11/2024 18:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB06
14/11/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:26

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
13/11/2024 19:48

Juntada de Petição - ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES (RJ240053 - LARA COSTALONGA BAHIENSE TRINDADE)
13/11/2024 15:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06
13/11/2024 14:28

Juntada de Petição
04/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2024 Data da sessão: 14/11/2024 13:00
04/11/2024 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 1ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

Ação Penal (Seção) Nº 5009009-63.2024.4.02.0000/RS (Pauta - Revisor: 7) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS DENUNCIADO: LUCIANO DE ALMEIDA LOURENCO ADVOGADO(A): FABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ (OAB RJ159266) ADVOGADO(A): JULIANA GONCALVES LOPES (OAB RJ239396) DENUNCIADO: ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES ADVOGADO(A): TIAGO DE LIMA SANTOS REID (OAB RJ214802) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) DENUNCIADO: MARIA DE FATIMA PACHECO ADVOGADO(A): EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB RJ106783) ADVOGADO(A): ABEL FERNANDES GOMES (OAB RJ064599) ADVOGADO(A): DIMAS ANTONIO GONCALVES FAGUNDES REIS (OAB MG199896) ADVOGADO(A): VICTOR CHEBLI DE CASTRO (OAB MG211062) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.

Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente
29/10/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/10/2024 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/11/2024 13:00 Sequencial: 7
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/10/2024 13:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB1SESP
19/10/2024 13:45

Despacho
18/10/2024 15:17

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
18/10/2024 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 12:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06
10/10/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
08/10/2024 13:07

Determinada a intimação
07/10/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
07/10/2024 16:29

Juntada de Petição
03/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 15:41

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB1SESP
27/09/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
27/09/2024 16:51

Juntada de Petição
27/09/2024 15:20

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> SUB1SESP
27/09/2024 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2024 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
27/09/2024 13:37

Determinada a intimação
26/09/2024 16:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB06
26/09/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/09/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/09/2024 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 21:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
25/09/2024 21:32

Vista ao MP
24/09/2024 15:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB06
24/09/2024 14:40

Juntada de Petição
19/09/2024 22:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
18/09/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
18/09/2024 12:21

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
16/09/2024 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
16/09/2024 16:47

Deferido o pedido
16/09/2024 12:32

Juntado(a)
11/09/2024 14:52

Juntado(a)
02/09/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB06
02/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/08/2024 21:35

Juntada de Petição - ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES (RJ214802 - TIAGO DE LIMA SANTOS REID / RJ178914 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO)
29/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
28/08/2024 18:02

Despacho
23/08/2024 13:45

Conclusos para decisão com Informações - SUB1SESP -> GAB06
23/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/08/2024 23:07

Juntada de Petição
22/08/2024 18:19

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:22

Juntada de Petição - MARIA DE FATIMA PACHECO (MG211982 - ANA CLARA VIANA NOGUEIRA)
14/08/2024 23:48

Juntada de Petição
30/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 16:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005440-71.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005237-12.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
18/07/2024 14:28

Juntado(a)
18/07/2024 14:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/07/2024 15:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005237-12.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
15/07/2024 23:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
15/07/2024 23:39

Decisão interlocutória
15/07/2024 12:35

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1SESP -> GAB06
13/07/2024 09:33

Juntada de Petição
11/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/07/2024 09:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
05/07/2024 09:45

Despacho
04/07/2024 17:50

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB06
04/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:58

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> CODRA
04/07/2024 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB1SESP
04/07/2024 15:18

Despacho
02/07/2024 15:04

Juntada de Petição
02/07/2024 15:01

Distribuído por dependência - Número: 50129461820234020000/TRF2 Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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