01/09/2025 09:16

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-17 processada no TRF2 com o no. 50145389220254029388/TRF (BRUNO SANTOS ARRIGONI)
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-17 processada no TRF2 com o no. 50145389220254029388/TRF (FLORIANO SEIBERT)
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000097-34.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: FLORIANO SEIBERTADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
19/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 15:42

Decisão interlocutória
19/08/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 09:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-17
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-17
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/07/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:23

Despacho
26/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000097-34.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: FLORIANO SEIBERTADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz (íza) desta Vara Federal, intimo o réu para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, junte os cálculos dos atrasados, nos termos do estatuído na sentença/acórdão, em execução invertida, devendo incluir, se for o caso, a multa cominatória arbitrada e os honorários advocatícios sucumbenciais.
06/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/04/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/03/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/03/2025 22:45

Juntada de Petição
19/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/01/2025 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/12/2024 08:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
17/12/2024 08:10

Transitado em Julgado
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/12/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 15:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/11/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000097-34.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 356) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: FLORIANO SEIBERT (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
24/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 356
05/08/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:44

Juntada de Petição
17/07/2024 13:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/07/2024 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
12/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 13:37

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 17:43

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/12/2023 09:30

Conclusos para julgamento
21/11/2023 15:31

Despacho
21/11/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 14:11

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 21/11/2023 13:30. Refer. Evento 14
21/11/2023 13:32

Juntada de Petição
16/11/2023 19:53

Juntada de Petição
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/09/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
05/09/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/09/2023 13:15

Determinada a intimação
04/09/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 16:33

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 21/11/2023 13:30
29/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2023 09:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/02/2023 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2023 14:14

Determinada a citação
12/01/2023 09:17

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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