28/02/2025 11:56

Baixa Definitiva
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
10/02/2025 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 12:33

Determinada a intimação
22/01/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 17:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/01/2025 17:14

Juntada de Petição
17/12/2024 12:08

Baixa Definitiva
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300 e 301
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300 e 301
29/11/2024 12:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - EXCLUÍDA
28/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:27

Determinada a intimação
28/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:26

Juntado(a)
28/11/2024 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVIT05
28/11/2024 12:46

Transitado em Julgado
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287, 288 e 290
11/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287, 288, 289 e 290
25/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 15:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
07/10/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
07/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5044645-30.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 756) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARÉ (RÉU) PROCURADOR(A): GEAN FABIO MERLIM BANZA RECORRIDO: KAROLAINE PEREIRA ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887) INTERESSADO: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SESA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
04/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2024 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/10/2024 13:30 Sequencial: 756
14/05/2024 12:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/05/2024 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255
13/05/2024 12:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 269 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
12/05/2024 21:48

Juntada de Petição
07/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
29/04/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255 e 257
23/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 18:01

Determinada a intimação
23/04/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 16:33

Juntado(a)
18/04/2024 14:38

Juntado(a)
17/04/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
17/04/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
16/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:07

Despacho
16/04/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Conclusos para julgamento - 16/04/2024 13:59:06)
16/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 246 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
16/04/2024 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 232
16/04/2024 13:58

Juntada de Petição
10/04/2024 17:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 230
10/04/2024 17:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 243 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
10/04/2024 17:10

Juntada de Petição
09/04/2024 15:47

Juntado(a)
09/04/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Juntado(a) - 09/04/2024 15:46:07)
05/04/2024 11:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 235 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
05/04/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 232 e 233
27/03/2024 07:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 231
27/03/2024 07:05

Juntada de Petição
20/03/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 15:43

Conclusos para julgamento
20/03/2024 15:16

Despacho
02/02/2024 16:54

Juntada de Petição
01/02/2024 15:49

Juntado(a)
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
26/01/2024 15:50

Juntado(a)
18/01/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
18/01/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
09/01/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:17

Determinada a intimação
08/01/2024 19:21

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 12:47

Juntado(a)
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
19/12/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 18:23

Decisão interlocutória
19/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
13/12/2023 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204
13/12/2023 16:55

Juntada de Petição
13/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
06/12/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 15:44

Juntado(a)
05/12/2023 12:04

Juntado(a)
04/12/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2023 18:02

Despacho
04/12/2023 17:07

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 16:36

Juntada de Petição
04/12/2023 12:26

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:22

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:55

Juntado(a)
01/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/12/2023 15:23

Despacho
01/12/2023 14:13

Juntada de Petição
01/12/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 14:08

Juntado(a)
30/11/2023 16:29

Juntado(a)
30/11/2023 15:41

Decisão interlocutória
30/11/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
27/11/2023 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183
27/11/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183
27/11/2023 15:37

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
27/11/2023 14:44

Despacho
24/11/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
21/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/11/2023 07:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
10/11/2023 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
10/11/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
10/11/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
10/11/2023 15:37

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
10/11/2023 15:37

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
10/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 13:44

Decisão interlocutória
09/11/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
24/10/2023 17:30

Juntado(a)
18/10/2023 18:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162
18/10/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162
18/10/2023 14:01

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
18/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:15

Decisão interlocutória
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 145, 146, 147 e 148
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
11/10/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 14:47

Juntado(a)
09/10/2023 17:29

Juntada de Petição
09/10/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023 15:22

Determinada a intimação
05/10/2023 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
05/10/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 18:08

Juntado(a)
05/10/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
04/10/2023 16:03

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
04/10/2023 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:34

Decisão interlocutória
26/09/2023 11:15

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
04/09/2023 16:25

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
04/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:27

Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Urgência
28/08/2023 22:18

Juntada de Petição
21/08/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007 de 17/08/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:33

Determinada a intimação
08/08/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 12:39

Despacho
04/07/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
19/06/2023 07:33

Juntada de Petição
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/06/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 19:29

Despacho
01/06/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/04/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:49

Despacho
26/04/2023 17:49

Juntado(a)
26/04/2023 12:05

Juntada de Petição
25/04/2023 18:36

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/04/2023 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
13/04/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
12/04/2023 17:11

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
12/04/2023 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
12/04/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:47

Despacho
04/04/2023 01:25

Juntada de Petição
28/03/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:00

Determinada a intimação
14/11/2022 12:43

Juntada de Petição
09/11/2022 06:12

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
31/10/2022 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
31/10/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
21/10/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/10/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/10/2022 11:04

Juntada de Petição
17/10/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/09/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 19:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
13/09/2022 16:11

Juntada de Petição
13/09/2022 16:08

Juntada de Petição
31/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2022 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2022 15:57

Determinada a intimação
11/05/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/04/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/04/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/04/2022 16:58

Intimado em Secretaria - URGENTE
01/04/2022 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
01/04/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
01/04/2022 12:49

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
31/03/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 15:22

Concedida a tutela provisória
29/03/2022 13:52

Juntado(a)
24/03/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 18:41

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:24

Juntado(a)
18/03/2022 16:54

Despacho
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/02/2022 16:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50180453720214020000/TRF2
14/02/2022 18:59

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/02/2022 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/01/2022 13:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/01/2022 09:45

Juntada de Petição
26/01/2022 09:41

Juntada de Petição
21/01/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 17:09

Despacho
20/01/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2022 07:37

Juntada de Petição
20/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/01/2022 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180453720214020000/TRF2
17/01/2022 13:25

Juntado(a)
12/01/2022 10:49

Intimado em Secretaria
12/01/2022 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
11/01/2022 21:27

Intimado em Secretaria
11/01/2022 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
11/01/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
11/01/2022 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/01/2022 14:34:40)
11/01/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
11/01/2022 12:15

Juntado(a)
10/01/2022 18:53

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
10/01/2022 18:50

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
10/01/2022 18:16

Juntado(a)
10/01/2022 17:23

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/01/2022 17:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
10/01/2022 15:49

Determinada a intimação
07/01/2022 14:11

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/12/2021 12:03

Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESVIT03
24/12/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/12/2021 15:12

Despacho
24/12/2021 12:00

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/12/2021 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50180453720214020000/TRF2
20/12/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2021 15:49

Decisão interlocutória
20/12/2021 15:29

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2021 13:12

Juntada de Certidão
20/12/2021 13:03

Remetidos os Autos - ESVIT03 -> PLANTAO
17/12/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00