TRF2 - 5001192-46.2021.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 10:54
Baixa Definitiva
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14/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-17 processada no TRF2 com o no. 50280775120254029445/TRF (OZIEL SILVA LIMA)
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14/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-17 processada no TRF2 com o no. 50142219420254029388/TRF (VALDEIR CASTRO GUILHERME)
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14/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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12/08/2025 17:17
Intimado em Secretaria
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12/08/2025 17:17
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 17:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-17
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001192-46.2021.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAEXEQUENTE: VALDEIR CASTRO GUILHERMEADVOGADO(A): OZIEL SILVA LIMA (OAB RJ148463)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/07/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 13:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-17
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001192-46.2021.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: VALDEIR CASTRO GUILHERMEADVOGADO(A): OZIEL SILVA LIMA (OAB RJ148463) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância da parte autora (evento 71) com a planilha do INSS, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Autarquia (evento 65), no valor de R$ 133.603,48 (cento e trinta e três mil seiscentos e três reais e quarenta e oito centavos), que já incluíram os honorários de sucumbência, os quais estão de acordo com o artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, e consoante o julgado.
Prossiga-se a execução.
Cadastre-se a requisição RPV/Precatório do valor homologado e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:35
Determinada a intimação
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29/05/2025 09:58
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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20/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:33
Determinada a intimação
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20/05/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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19/05/2025 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/04/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 11:27
Determinada a intimação
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30/04/2025 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 16:11
Determinada a intimação
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15/04/2025 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2025 10:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/03/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 18:22
Determinada a intimação
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19/03/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 16:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
19/03/2025 09:59
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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25/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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25/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 17:06
Determinada a intimação
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25/02/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2025 15:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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19/02/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM08 Número: 50011924620214025110/TRF2
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01/02/2022 16:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM08 -> TRF2
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01/02/2022 16:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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01/02/2022 14:33
Juntada de Petição
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01/02/2022 14:29
Juntada de Petição
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/12/2021 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/12/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
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16/12/2021 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2021 13:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/11/2021 10:41
Juntada de Petição
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 23 e 24
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19/10/2021 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
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19/10/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/10/2021 15:04
Julgado procedente o pedido
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19/07/2021 15:29
Conclusos para julgamento
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08/07/2021 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/06/2021 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/06/2021 11:07
Ato ordinatório praticado
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07/06/2021 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2021 05:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
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16/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/04/2021 15:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/03/2021 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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29/03/2021 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/03/2021 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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27/03/2021 07:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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26/03/2021 12:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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26/03/2021 05:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2021 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/03/2021 10:40
Não Concedida a Medida Liminar
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02/03/2021 21:16
Juntada - Peças Digitalizadas
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02/03/2021 16:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/03/2021 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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