10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/09/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5055311-76.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: M P DOS SANTOS BERNARDES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (OAB RJ133640)SENTENÇAIII.

Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor atualizado da causa.

TRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 5012921-87.2021.4.02.5104.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 12:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012921-87.2021.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99
04/09/2025 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 01:08

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 10:18

Conclusos para julgamento
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
01/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5055311-76.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: M P DOS SANTOS BERNARDES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (OAB RJ133640) DESPACHO/DECISÃO VOLTEM conclusos para sentença.
29/08/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
29/08/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
29/08/2025 16:40

Decisão interlocutória
29/08/2025 09:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5055311-76.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: M P DOS SANTOS BERNARDES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (OAB RJ133640) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada.
08/08/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 10:51

Despacho
08/08/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
31/07/2025 18:43

Juntada de Petição
31/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 13:08

Decisão interlocutória
23/06/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:24

Despacho
04/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5055311-76.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: M P DOS SANTOS BERNARDES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDAADVOGADO(A): LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (OAB RJ133640) DESPACHO/DECISÃO Os documentos necessários ao deferimento da AJG são aqueles de que a parte foi intimada cf. ev. 30 e 33, para fins de esclarcimento à parte, ev. 52.
29/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:12

Despacho
29/05/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/04/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/04/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 14:24

Decisão interlocutória
25/04/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:58

Decisão interlocutória
25/03/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:53

Juntada de Petição
24/03/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/03/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
26/02/2025 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 15:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
26/02/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 15:05

Despacho
26/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50553117620244025101/TRF2
15/10/2024 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
14/10/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 11:25

Decisão interlocutória
01/10/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/09/2024 13:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012921-87.2021.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13
25/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2024 12:03

Conclusos para julgamento
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 11:13

Despacho
03/09/2024 11:02

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:06

Decisão interlocutória
31/07/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:47

Distribuído por dependência - Número: 50129218720214025104/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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