TRF2 - 5006227-06.2024.4.02.5102
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 13:57
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/04/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/04/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/04/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 15:19
Despacho
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31/03/2025 17:16
Juntada de Certidão
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30/01/2025 12:15
Juntado(a)
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28/01/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 18:44
Juntado(a)
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07/12/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/11/2024 17:57
Juntado(a)
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08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024
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08/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2024
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08/11/2024 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5006227-06.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MONICA DE SOUZA SANTOS EDITAL Nº 510014149538 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS POR ORDEM DO MM.
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. EDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da ação penal em epígrafe, o Ministério Público Federal denunciou MONICA DE SOUZA SANTOS, brasileira, filha de Mauro dos Santos e Raimunda Rachel de Souza Pinto, nascida aos 04/05/1982, RG nº 121152151-RJ, como incursa nas sanções do art. 171, § 3º do Código Penal Brasileiro.
E, como não tenha sido possível citá-la, em razão do endereço diligenciado configurar área inacessível, por ser de risco, CITA POR EDITAL MONICA DE SOUZA SANTOS para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 dias, por meio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a advertência de que, não comparecendo, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312, conforme determinação do art. 366 do Código de Processo Penal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente no sistema e-proc e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ - https://comunica.pje.jus.br/) e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 73, 4º andar, Centro, Niterói/RJ - CEP 24020-067 - Telefone: (21) 3218-6025 - Whatsapp: (21)99840-0318.
DADO E PASSADO, nesta Cidade de Niterói, aos 03/10/2024.
Eu, Leticia Ferraz dos Santos, Estagiária, o digitei.
E eu, Bianca da Silva Estrella, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente. -
06/11/2024 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/11/2024
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03/10/2024 08:37
Expedição de Edital - citação
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29/08/2024 14:29
Despacho
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28/08/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2024 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:29
Despacho
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30/07/2024 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 16:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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09/07/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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03/07/2024 14:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MONICA DE SOUZA SANTOS - DENUNCIADO
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02/07/2024 21:13
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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24/06/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/06/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 14:31
Recebida a denúncia
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21/06/2024 12:29
Juntado(a)
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21/06/2024 12:20
Juntada de Certidão
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18/06/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 17:03
Distribuído por dependência - Número: 50038023420194025117/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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