TRF2 - 5006112-31.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 06:55
Baixa Definitiva
-
14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
12/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
07/08/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
07/08/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
30/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
29/07/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
29/07/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 07:11
Determinada a intimação
-
25/07/2025 17:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
-
25/07/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
17/07/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
17/07/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006112-31.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: PAULO SERGIO AMARAL DA CRUZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): SANDRO GUIO FRANZOTTI (OAB ES007540)ADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRA (OAB ES004964) DESPACHO/DECISÃO Defiro os requerimentos formulados no evento 92, PET1 e no evento 97, PET1.
A parte autora se declarou isenta da retenção do imposto de renda (evento 97, PET1).
Requisite-se ao Banco do Brasil transferir, sem a retenção do imposto de renda, o saldo existente na conta 4021.137358098, em nome de PAULO SERGIO AMARAL DA CRUZ, para a conta abaixo indicada: Banco do Brasil Agência: 1400-1 Conta corrente: 9305-X Titular: PAULO SERGIO AMARAL DA CRUZ, CPF 736.323.177.04 Depois, arquive-se. O presente despacho serve como ofício. -
14/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
14/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 16:24
Despacho
-
14/07/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 14:31
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
11/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
04/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006112-31.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: PAULO SERGIO AMARAL DA CRUZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): SANDRO GUIO FRANZOTTI (OAB ES007540)ADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRA (OAB ES004964) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, tendo em vista a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira, fica facultado à parte autora declarar em 5 dias que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis (Art. 27, caput e § 1º, da Lei nº 10.833/2003). -
02/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 18:42
Juntada de Petição
-
03/06/2025 11:29
Baixa Definitiva
-
03/06/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
30/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
30/05/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 09:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117034-44.2025.4.02.9666/TRF (PAULO SERGIO AMARAL DA CRUZ)
-
09/04/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*05-74 processada no TRF2 com o no. 51170344420254029666/TRF (PAULO SERGIO AMARAL DA CRUZ)
-
07/04/2025 14:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*05-74
-
07/04/2025 13:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
-
07/04/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
07/04/2025 13:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-74
-
01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
13/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/03/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/03/2025 14:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*05-74
-
12/03/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
18/02/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/01/2025 14:59
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
08/01/2025 14:59
Determinada a intimação
-
08/01/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 15:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/12/2024 08:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03
-
17/12/2024 08:10
Transitado em Julgado
-
17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
13/11/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/11/2024 15:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
-
25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>
-
25/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006112-31.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 375) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: PAULO SERGIO AMARAL DA CRUZ (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO GUIO FRANZOTTI (OAB ES007540) ADVOGADO(A): HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRA (OAB ES004964) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: NARDA CARVALHO MARINS AMARAL (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
24/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/10/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/10/2024 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 375
-
28/05/2024 14:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
28/05/2024 12:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
25/04/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/04/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
01/04/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/04/2024 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/04/2024 09:08
Julgado improcedente o pedido
-
26/03/2024 18:00
Conclusos para julgamento
-
25/03/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/02/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/02/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/02/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:55
Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVITJE03
-
23/02/2024 12:10
Remetidos os Autos - ESVITJE03 -> ESVITNUCONT
-
23/02/2024 08:14
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/02/2024 11:02
Juntado(a)
-
19/02/2024 16:01
Conclusos para julgamento
-
15/02/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/12/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2023 10:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/11/2023 13:11
Conclusos para julgamento
-
17/11/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/11/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/11/2023 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 07:19
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/10/2023 14:18
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
31/08/2023 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 08:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/06/2023 13:29
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/03/2023 15:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/03/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 20:35
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
07/03/2023 20:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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