10/09/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:51

Juntada de Petição
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 09:14

Juntado(a)
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004658-64.2024.4.02.5006/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o decurso de prazo, intime-se novamente a CAIXA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (evento 76, DOC1), qual seja, devolver os montantes relacionados à arrematação do imóvel e o contrato de financiamento resultante de tal arrematação, inclusive com a rescisão do contrato de compra e venda firmado e retirar o nome do exequente dos órgãos de proteção ao crédito no mesmo prazo, caso o débito seja relacionado ao contrato discutido nos presentes autos. Esclareço que o seu descumprimento ou o cumprimento após o prazo fixado configura resistência injustificada à ordem judicial, ensejando a aplicação da multa, que fixo no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito exequendo, sem prejuízo das demais sanções, nos termos do art. 774 do CPC.

Cumprido, vista à parte exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa.
15/08/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:19

Determinada a intimação
15/08/2025 08:40

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004658-64.2024.4.02.5006/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, devolver os montantes relacionados à arrematação do imóvel e o contrato de financiamento resultante de tal arrematação, inclusive com a rescisão do contrato de compra e venda firmado. Sem prejuízo, deverá retirar o nome do exequente dos órgãos de proteção ao crédito no mesmo prazo, caso o débito seja relacionado ao contrato discutido nos presentes autos. Cumprido, vista à parte exequente.
21/07/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:20

Determinada a intimação
21/07/2025 08:54

Juntada de Petição
15/07/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2025 11:01

Juntada de Petição
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 09:25

Juntada de Petição
26/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004658-64.2024.4.02.5006/ES EXEQUENTE: CALISMAR MOREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): MATHEUS GUERINE RIEGERT (OAB ES011652)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

Estando tudo em ordem, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência dos valores e seus acréscimos legais: Valor a ser transferidoR$ 7.462,70 (sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem3139 005 86403145-4Conta de destinoCALISMAR MOREIRA DA CUNHACPF nº *92.***.*52-28Caixa Econômica FederalAgência 4190Operação 3701Conta 000595633269-3 Valor a ser transferidoR$ 3.198,30 (três mil cento e noventa e oito reais e trinta centavos)Naturezahonorários contratuaisConta de origem3139 005 86403145-4Conta de destinoMATHEUS GUERINE RIEGERTCPF nº *81.***.*00-02Banco ItaúAgência 4867Conta corrente n. 37470-6 Valor a ser transferidoR$ 12.408,06 (doze mil quatrocentos e oito reais e seis centavos)Naturezahonorários sucumbenciaisConta de origem3139 005 86403144-6Conta de destinoMATHEUS GUERINE RIEGERTCPF nº *81.***.*00-02Banco ItaúAgência 4867Conta corrente n. 37470-6 O(a) beneficiário(a) deverá informar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da situação do pagamento.

Sem prejuízo, intime-se a CAIXA para se manifestar sobre a petição de evento 61, PET1, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/06/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 20:29

Decisão interlocutória
17/06/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 20:29

Juntada de Petição
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:31

Determinada a intimação
20/05/2025 10:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:54

Juntada de Petição
06/05/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:40

Determinada a intimação
29/04/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 09:57

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50046586420244025006/TRF2
28/01/2025 16:50

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
11/10/2024 15:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
11/10/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 17:32

Determinada a intimação
08/10/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/10/2024 14:38

Juntada de Petição
04/10/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/09/2024 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2024 11:24

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/08/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:10

Determinada a intimação
15/08/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 14:30

Juntada de Petição
25/07/2024 18:19

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
24/07/2024 16:34

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
24/07/2024 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 16:48

Determinada a citação
17/07/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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