TRF2 - 5010344-20.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
29/07/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/07/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
28/07/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
04/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/07/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
04/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5010344-20.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARESAGRAVANTE: JOSE LUIS PALHARES CAMPOSADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385)ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243)INTERESSADO: PROSPER GESTAO DE RECURSOS LTDA.ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES EMENTA TRIBUTÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
REDIRECIONAMENTO.
DISSOLUÇÃO IRREGULAR.
NOVOS ELEMENTOS.
VÍCIOS AUSENTES.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento interposto pela agravante, alegando a ocorrência de omissão em face de decisão que negou provimento ao Agravo de Instrumento e ao Agravo Interno, entendendo que a manutenção do embargante no polo passivo da Execução é regular. II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão é saber se houve a omissão alegada no julgado recorrido. III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Decisão recorrida que manteve a decisão anterior e, consequentemente, a inclusão do embargante no polo passivo da Execução Fiscal. 4.
Não há que se falar em preclusão acerca da decisão sobre o redirecionamento, já que foram apresentados elementos novos e, foi com base nestes, que foi determinada a reinclusão do embargante no polo passivo. 5.
Ausência de omissão com relação ao endereço que a parte alega estar sediada já que foi considerada a certidão como de cunho negativo, já que emitida com base em informações de terceiro. 6.
A decisão que determinou a reinclusão do embargante no polo passivo foi embasada em uma série de elementos novos apresentados pela embargada, não apenas em razão da ausência de obtenção de lucros ou de empregados da pessoa jurídica executada no local. 7.
Vícios arguidos não configurados. IV.
DISPOSITIVO E TESE 8.
Recurso de embargos de declaração desprovido. ___________________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada:.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. -
02/07/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 17:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/07/2025 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 19:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
01/07/2025 16:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
25/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
23/06/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/06/2025 18:52
Indeferido o pedido
-
18/06/2025 22:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
18/06/2025 17:50
Juntada de Petição
-
10/06/2025 11:12
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>
-
09/06/2025 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025
-
09/06/2025 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/06/2025 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
06/06/2025 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/04/2025 15:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
26/02/2025 11:33
Juntada de Petição
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
25/02/2025 08:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/02/2025 08:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/02/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
-
07/02/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/02/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/02/2025 14:35
Juntada de Petição
-
06/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/02/2025 19:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/02/2025 18:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/02/2025 13:23
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/01/2025 14:08
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
21/01/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 13:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados em Aditamento à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010344-20.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 25) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: JOSE LUIS PALHARES CAMPOS ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROSPER GESTAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES INTERESSADO: EDSON FIGUEIREDO MENEZES INTERESSADO: GIL ARI DESCHATRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/01/2025 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/01/2025 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
06/12/2024 18:25
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
06/12/2024 17:56
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/12/2024 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/12/2024 11:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
06/12/2024 11:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
22/11/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
-
22/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
-
22/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5010344-20.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: JOSE LUIS PALHARES CAMPOS ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROSPER GESTAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES INTERESSADO: EDSON FIGUEIREDO MENEZES INTERESSADO: GIL ARI DESCHATRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2024
-
14/11/2024 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/11/2024 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
13/11/2024 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/11/2024 17:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
13/11/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 17:35
Retirado de pauta
-
13/11/2024 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/11/2024 16:30
Despacho
-
12/11/2024 19:26
Juntada de Petição
-
11/11/2024 19:05
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
11/11/2024 16:18
Juntada de Petição
-
11/11/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
-
11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5010344-20.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: JOSE LUIS PALHARES CAMPOS ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (OAB RJ124385) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PROSPER GESTAO DE RECURSOS LTDA.
ADVOGADO(A): PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES INTERESSADO: EDSON FIGUEIREDO MENEZES INTERESSADO: GIL ARI DESCHATRE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
30/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/10/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 10
-
28/10/2024 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/10/2024 17:24
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB11
-
01/10/2024 17:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
01/10/2024 17:10
Juntada de Petição
-
30/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 10:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/09/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
25/09/2024 21:07
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
02/09/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
22/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/08/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 12:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/08/2024 11:59
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/07/2024 19:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 243 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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