05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 46, 47, 48, 49 e 50
27/08/2025 18:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
27/08/2025 18:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 18:21

Juntada de Petição
18/08/2025 12:15

Juntada de Petição
15/08/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0017453-14.2015.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELANTE: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOSADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)INTERESSADO: EDINEIDE PEREIRA SILVA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTAINTERESSADO: MARIA DA GRACA COELHO MARTINS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTAINTERESSADO: MARIA DA GLORIA COLLARO MARAVALHAS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTAINTERESSADO: MARTA DA SILVA PESSOA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTAINTERESSADO: VANIA CRISTINA DA SILVA MACHADO GUEDES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTAINTERESSADO: ANDRE ANDRADE VIZ (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ EMENTA ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

UFRJ.

REAJUSTE DE 3,17%.

COMPENSAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE SALDO A EXECUTAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DA FASE DE CONHECIMENTO.

TEMA 1142/STF.

RECURSOS DESPROVIDOS.

I.

Caso em exame 1.

Recursos de apelação interpostos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UFRJ – SINTUFRJ E OUTRO e por ANDRÉ VIZ ADVOGADOS & ASSOCIADOS contra sentença que, em ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movida em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, julgou extinto o processo, sob o fundamento de que não há saldo a executar face a compensação e a impossibilidade de execução fracionada da verba honorária decorrente da fase de conhecimento.. II.

Questão em discussão 2.

Discute-se acerca do cumprimento do título exequendo formado no Processo nº 0063635-20.1999.4.02.5101 (99.0063635-0), referente à ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SINTUFRJ) em que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) restou condenada a pagar diferenças remuneratórias referentes ao “reajuste de 3,1780% em relação aos valores constantes das tabelas de vencimentos e de funções de confiança e gratificadas referidas na Lei nº 8.880/94” aos substituídos pelo sindicato; bem assim acerca da possibilidade de execução da verba honorária fixada na fase de conhecimento.

III.

Razões de decidir 3.

Os valores objeto de cumprimento de sentença já foram integralmente satisfeitos.

Por força do art. 9º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, a partir de 1º de janeiro de 2002, cessou o direito a incorporação da diferença de 3,17%, apenas sendo cabível a cobrança do valor que deveria ter sido pago entre janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2001. Assim, a pretensão executória já se encontra satisfeita, vez que o pagamento do percentual foi efetuado em período bem maior, qual seja, de 2005 a 2019, do que o determinado no título executivo, 1995 a 2001, confirmando-se que não há valores devidos. A imposição da limitação temporal, neste momento processual, não afronta a coisa julgada e não extrapola os limites impostos para a execução da sentença, mormente em se tratando de título judicial fundamentado em legislação do ano de 1995. 4.

A execução da verba honorária decorrente do título coletivo deve ocorrer de forma una, por meio de execução própria, movida pelo patrono do processo coletivo, por vedada a individualização ou rateio proporcional nas execuções promovidas por substituídos.

Esta vedação decorre do caráter indivisível do crédito fixado judicialmente e da sistemática constitucional que rege o pagamento de débitos judiciais pela Fazenda Pública, em especial o regime de precatórios. Registre-se ainda que tramita, na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a liquidação pelo procedimento comum nº 5050752-81.2021.4.02.5101, em que o advogado Dr.

André Andrade Viz pleiteia a verba honorária fixada na ação coletiva.

IV.

Dispositivo 5.

Recursos desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencida a relatora, NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pela parte exequente, e , por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto por ANDRÉ VIZ ADVOGADOS & ASSOCIADOS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025.
12/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 08:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
06/08/2025 08:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 11:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
24/07/2025 15:15

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
22/07/2025 14:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
22/07/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Incluído em mesa para julgamento - 09/07/2025 17:36:31)
14/07/2025 15:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
13/07/2025 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 17:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22
03/07/2025 15:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
18/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:30

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025 Data da sessão: 02/07/2025 13:00
16/06/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de JULHO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 0017453-14.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDINEIDE PEREIRA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA INTERESSADO: MARIA DA GRACA COELHO MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA INTERESSADO: MARIA DA GLORIA COLLARO MARAVALHAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA INTERESSADO: MARTA DA SILVA PESSOA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA INTERESSADO: VANIA CRISTINA DA SILVA MACHADO GUEDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA INTERESSADO: ANDRE ANDRADE VIZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
13/06/2025 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025
13/06/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/07/2025 13:00 Sequencial: 11
13/05/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
07/05/2025 20:24

Retirado de pauta
15/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025 Data da sessão: 07/05/2025 13:00
11/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025 Data da sessão: 07/05/2025 13:00
11/04/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de MAIO de 2025, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 0017453-14.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: EDINEIDE PEREIRA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: MARIA DA GRACA COELHO MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: MARIA DA GLORIA COLLARO MARAVALHAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: MARTA DA SILVA PESSOA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: VANIA CRISTINA DA SILVA MACHADO GUEDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: ANDRE ANDRADE VIZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025.

Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente
09/04/2025 17:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025
09/04/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/04/2025 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/05/2025 13:00 Sequencial: 6
02/04/2025 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
10/12/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
27/11/2024 13:22

Retirado de pauta
08/11/2024 08:06

Juntada de Petição
05/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59
05/11/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0017453-14.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: EDINEIDE PEREIRA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: MARIA DA GRACA COELHO MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: MARIA DA GLORIA COLLARO MARAVALHAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: MARTA DA SILVA PESSOA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: VANIA CRISTINA DA SILVA MACHADO GUEDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELANTE: ANDRE ANDRADE VIZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
04/11/2024 18:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/11/2024 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59 Sequencial: 119
25/10/2024 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
18/10/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
18/10/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
16/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
15/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/10/2024 12:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
14/10/2024 20:21

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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