TRF2 - 5005139-17.2021.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
-
20/08/2025 14:07
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
-
19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
28/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/07/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5005139-17.2021.4.02.5108/RJ APELANTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): TARCISIO DIAS YAMAMOTO (OAB RJ181893)ADVOGADO(A): CLEONE DA SILVA MORELO (OAB RJ175690) DESPACHO/DECISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Trata-se de Apelação Cível interposta em face da Sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 99, eProc JFRJ).
A parte apelante foi intimada para comprovar o preparo, sob pena de deserção (Evento 86).
O prazo assinalado para tanto decorreu sem cumprimento (Evento 93).
Conclusos, decido. No ato de interposição do recurso, o recorrente deve comprovar o respectivo preparo, como previsto no art. 1.007 do CPC.
No caso concreto não se identifica hipótese de isenção legal, tampouco foi apresentado justo impedimento ao cumprimento do ato judicial anterior. Posto isto, declaro deserto o recurso e deixo de conhecê-lo, por manifestamente inadmissível, com base no art. 1.007 e no art. 932, III, do CPC.
Lançado o evento do trânsito em julgado, proceda-se à baixa.
Publique-se.
Intimem-se.
GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada -
23/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/07/2025 15:42
Julgado deserto o recurso de Apelação
-
23/07/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
23/07/2025 13:31
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005139-17.2021.4.02.5108/RJ (originário: processo nº 50051391720214025108/RJ)RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELANTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRAL (AUTOR)ADVOGADO(A): TARCISIO DIAS YAMAMOTO (OAB RJ181893)ADVOGADO(A): CLEONE DA SILVA MORELO (OAB RJ175690)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 08/07/2025 - Juntada de certidãoEvento 86 - 04/07/2025 - Remetidos os Autos com decisão/despacho -
08/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
08/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 17:40
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 10:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/06/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
16/06/2025 14:14
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
16/06/2025 09:13
Recebidos os autos do STJ
-
24/04/2025 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005139172021402510820250424160916
-
24/04/2025 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2025 13:40
Decisão interlocutória
-
04/04/2025 01:15
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/04/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/03/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
17/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/02/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/02/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/02/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2025 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2025 14:26
Recurso Especial não admitido
-
14/02/2025 08:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/02/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 18:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
12/02/2025 18:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/02/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
12/02/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/01/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2025 17:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/12/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
19/12/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
16/12/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
16/12/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/12/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
12/12/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
12/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/12/2024 14:50:24)
-
12/12/2024 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/12/2024 14:50:25)
-
12/12/2024 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 12/12/2024 14:50:25)
-
11/12/2024 11:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/12/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 13:11
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
05/11/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
05/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005139-17.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRAL (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCISIO DIAS YAMAMOTO (OAB RJ181893) ADVOGADO(A): CLEONE DA SILVA MORELO (OAB RJ175690) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/11/2024 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/11/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 122
-
28/10/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/10/2024 19:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
18/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
05/10/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/09/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/09/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/09/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/09/2024 17:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
03/09/2024 14:32
Juntada de Petição
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/08/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/07/2024 08:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
23/07/2024 08:24
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
19/07/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
18/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/07/2024 17:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/07/2024 13:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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