11/07/2025 14:12

Baixa Definitiva
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003482-69.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: KEULEN SILVA LOPESADVOGADO(A): SIMEI AMARO MACENA (OAB AP005200) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do julgado a seguir transcrito: Dispositivo da sentença (evento 64, SENT1): "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para: i) determinar à União que promova a movimentação do demandante, por motivo social, para a área do Comando da Força Aeronaval localizada no Município de São Pedro da Aldeia, a fim de servir, a critério da Administração Militar, em uma das unidades próximas à residência do autor, situada no município de São Pedro da Aldeia, confirmando a tutela antecipada deferida; e, ii) declarar nulo o ato administrativo que indeferiu o pedido de movimentação por motivo social.

Fixo as custas e honorários sucumbenciais, na forma prevista no art. 86 do CPC/2015.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, antes da remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I." Acórdão emanado do Eg..

Tribunal Regional Federal da da 2a.

Região (evento 39, RELVOTO1): "Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8A.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à remessa necessária e à apelação.

Reformo a sentença de evento 64 - JFRJ e julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.

Custas e honorários invertidos.

Oportunamente, à CODIDI para registro da remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Intimem-se a União Federal para, caso queira, promover a liquidação do julgado, na forma do artigo 509, caput e §2º, do CPC, no prazo de 30 (trinta )dias, trazendo aos autos planilha de cálculos, bem como os documentos/elementos utilizados na sua elaboração.

No mesmo prazo, deverá cumprir a obrigação de fazer, se for o caso. Requerida a execução, determino a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", devendo a Secretaria providenciar a alteração no cadastro processual, com alteração dos polos.

Em sequência, intime-se a parte ré, ora exequente, para, caso deseje, manifestar-se acerca do(s) cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:34

Determinada a intimação
12/06/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 10:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50034826920234025108/TRF2
25/10/2024 13:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
25/10/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/10/2024 13:26:49)
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
12/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/07/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2024 21:53

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 14:38

Conclusos para julgamento
12/03/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/02/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/02/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/02/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 19:10

Determinada a intimação
26/02/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/01/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/01/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/01/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/01/2024 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
17/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2023 13:53

Conclusos para julgamento
10/12/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/12/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/12/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:48

Determinada a intimação
01/10/2023 18:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50715214220234025101/RJ
25/08/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2023 15:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50715214220234025101/RJ
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/08/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/07/2023 16:53

Juntado(a)
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/07/2023 17:01

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
07/07/2023 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:54

Determinada a citação
07/07/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
07/07/2023 15:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/07/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 22:01

Juntada de Petição
06/07/2023 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2023 20:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50715214220234025101/RJ
28/06/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
28/06/2023 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50715214220234025101
28/06/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2023 12:58

Juntado(a)
19/06/2023 12:38

Intimado em Secretaria
19/06/2023 12:35

Juntado(a)
19/06/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntado(a) - 19/06/2023 12:25:36)
19/06/2023 12:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INT 1 - Evento 14 - Juntado(a) - 19/06/2023 12:25:36
19/06/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2023 13:31

Concedida a tutela provisória
14/06/2023 09:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
14/06/2023 09:33

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/05/2023 14:37

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2023 14:04

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2023 15:06

Intimado em Secretaria
12/05/2023 15:03

Juntado(a)
11/05/2023 21:10

Determinada a intimação
11/05/2023 18:50

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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