TRF2 - 5003200-92.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

MARCIO PAES DE BARROS

CPF *61.***.*50-00

Advogados

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ

OAB: 133524/RJ

CPF *88.***.*12-44

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:13

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 12:13

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 10/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 29/04/2025 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/04/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/04/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/04/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/04/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 12:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/04/2025 12:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2025 14:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/03/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

  • 06/03/2025 12:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025

  • 06/03/2025 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/03/2025 12:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 216

  • 24/02/2025 13:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/01/2025 08:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/01/2025 08:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 23/01/2025 08:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 18/12/2024 07:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/12/2024 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/12/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/12/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/11/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/11/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/11/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2024 13:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 29/11/2024 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2024 13:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2024 15:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/10/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b>

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2024, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5003200-92.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: MARCIO PAES DE BARROS ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 29/10/2024 15:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024

  • 29/10/2024 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/10/2024 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 22/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179

  • 28/10/2024 15:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 25/10/2024 11:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/05/2024 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 06/05/2024 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/05/2024 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/05/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/03/2024 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 12:09

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

  • 15/03/2024 12:08

    Determinada a intimação

  • 12/03/2024 14:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 91, 83 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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