TRF2 - 0000289-50.2013.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:55
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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09/09/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
-
29/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
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21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 76
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 76
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18/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 0000289-50.2013.4.02.5119/RJ APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR)APELADO: EUNICE MOREIRA PALMER PAIXÃO (Espólio) (RÉU)ADVOGADO(A): SILVANO SILVA DE FREITAS (OAB MG053005)APELADO: EDVALDO PAMPONET (RÉU)ADVOGADO(A): MARIO JORGE LEITE BANDARRA (OAB RJ186846)APELADO: ALFREDO LUIZ PALMER PAIXAO (Espólio) (RÉU)ADVOGADO(A): SILVANO SILVA DE FREITAS (OAB MG053005)APELADO: NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO (Sucessor) (RÉU)ADVOGADO(A): MARIO JORGE LEITE BANDARRA (OAB RJ186846) DESPACHO/DECISÃO Evento 64.1: A Recorrente, K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A, informa a publicação do “Decreto Federal 12.479, de 02 de junho de 2025, que declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A”, razão pela qual “houve a perda superveniente da legitimidade ativa da Autora para prosseguir no polo ativo da presente ação”.
Deste modo, determino a suspensão do feito, na forma do art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC e a intimação da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para manifestação e providências, no prazo de 30 (trinta) dias. -
17/07/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/07/2025 18:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/07/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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01/07/2025 18:12
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 60
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30/06/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 60
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27/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/06/2025 11:55
Recurso Especial não admitido
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25/03/2025 12:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/03/2025 12:37
Juntada de Certidão
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24/03/2025 11:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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22/02/2025 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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14/02/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 33
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12/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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03/02/2025 15:36
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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03/02/2025 12:06
Juntada de Petição
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37
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27/01/2025 14:11
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)
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24/01/2025 10:10
Juntada de Petição
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23/01/2025 09:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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23/01/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 09:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
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22/01/2025 21:13
Juntada de Petição
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22/01/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20, 21 e 22
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25/11/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/11/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/11/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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21/11/2024 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 18:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/10/2024 23:21
Juntada de Petição
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23/10/2024 19:17
Juntada de Certidão
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23/10/2024 17:28
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/11/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/11/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0000289-50.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: EUNICE MOREIRA PALMER PAIXÃO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO SILVA DE FREITAS (OAB MG053005) APELADO: EDVALDO PAMPONET (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO JORGE LEITE BANDARRA (OAB RJ186846) APELADO: ALFREDO LUIZ PALMER PAIXAO (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANO SILVA DE FREITAS (OAB MG053005) APELADO: NOEMI PALMER MOREIRA PAIXÃO (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO JORGE LEITE BANDARRA (OAB RJ186846) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/10/2024 19:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024
-
22/10/2024 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/10/2024 19:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 122
-
25/09/2024 09:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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25/09/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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25/09/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
23/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/09/2024 17:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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20/09/2024 17:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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