TRF2 - 5003375-38.2019.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 13:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
-
10/07/2025 13:23
Juntado(a)
-
09/07/2025 17:14
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
09/07/2025 17:13
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
-
09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
18/06/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/06/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
13/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2025 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP
-
11/06/2025 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 18:58
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
-
23/05/2025 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
30/04/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 12:59</b>
-
29/04/2025 00:00
Intimação
10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 19 de MAIO e 12h59min do dia 23 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 17/05/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma.
Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 5003375-38.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JURACY DO NASCIMENTO AZEVEDO ADVOGADO(A): ELZA PIRES TAVARES (OAB ES003253) APELADO: JURACI DO NASCIMENTO AZEVEDO ADVOGADO(A): ELZA PIRES TAVARES (OAB ES003253) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.
Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente -
28/04/2025 22:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
-
28/04/2025 22:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/04/2025 22:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 63
-
28/03/2025 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
-
26/03/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB10TESP -> GAB05
-
26/03/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/11/2024
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/11/2024
-
12/11/2024 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 5003375-38.2019.4.02.9999/RJ APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JURACY DO NASCIMENTO AZEVEDO APELADO: JURACI DO NASCIMENTO AZEVEDO EDITAL Nº *00.***.*52-72 (PRAZO DE 30 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DR.
ALFREDO HILARIO DE SOUZA, Desembargador Federal DA DÉCIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 50033753820194029999, PARTES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JURACY DO NASCIMENTO AZEVEDO, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e JURACI DO NASCIMENTO AZEVEDO FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida decisão, nos autos do processo em epígrafe, a qual determinou a intimação por edital de eventuais herdeiros ou sucessores de JURACI DO NASCIMENTO AZEVEDO, Brasileira, filho de PAULINA DA CONCEICAO, inscrito no CPF sob o nº *20.***.*98-95, para promoverem, se assim desejarem, habilitação nos autos, no prazo de 30 dias.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ficam os eventuais herdeiros desde logo cientes de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro onde o atendimento presencial é realizado de 12:00 às 17:00 horas, e os atendimentos também são realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e por videoconferência através do Balcão Virtual em http://www10.trf2.jus.br/ - Balcão Virtual - 10ª Turma.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 08 de novembro de 2024.
Eu, VANESSA MARSICO MAIA, Técnico Judiciário/Analista Judiciário, o preparei.
Eu, Sandro Viegas da Silva, Diretor da Subsecretaria da Décima Turma Especializada, o conferi.*********************************** -
11/11/2024 16:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2024
-
23/10/2024 19:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
23/10/2024 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
-
16/10/2024 14:16
Expedição de Mandado
-
10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
11/09/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
11/09/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 17:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
-
03/09/2024 17:11
Determinada a intimação
-
13/05/2024 15:37
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB05)
-
13/05/2024 13:28
Remetidos os Autos - GAB05 -> CODRA
-
31/10/2023 19:42
Juntada de Petição
-
07/07/2022 13:08
Alterado o assunto processual
-
01/07/2021 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/07/2021 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
29/06/2021 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/04/2021 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
16/04/2021 15:13
Juntado(a)
-
16/04/2021 15:09
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
16/04/2021 14:28
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/07/2020 14:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
-
08/07/2020 14:13
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
01/06/2020 16:55
Expedição de ofício
-
15/05/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
30/04/2020 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/04/2020 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2020 19:41
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
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29/04/2020 19:40
Despacho/Decisão - de Expediente
-
31/01/2020 13:25
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
31/01/2020 12:27
Juntada de Petição
-
31/01/2020 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
31/01/2020 12:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
29/01/2020 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
28/01/2020 15:21
Remessa Interna admitindo prevenção - GAB05 -> SUB2TESP
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28/01/2020 15:21
Despacho/Decisão - de Expediente
-
08/01/2020 16:02
Juntada de Certidão
-
27/12/2019 15:14
Distribuído por prevenção - Número: 50023188220194029999
-
19/12/2019 18:32
Juntada - Peças Digitalizadas
-
19/12/2019 17:42
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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