TRF2 - 5008744-52.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 09:04
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008744-52.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SIMALMEDES GUERRAADVOGADO(A): JULYANE TAVARES IGNACIO (OAB RJ255997)ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.
PERÍODO 20 A 24/05/2024.
Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 84, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:36
Determinada a intimação
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22/05/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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12/02/2025 06:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/02/2025 02:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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23/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:22
Determinada a intimação
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23/01/2025 15:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 10:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNIT07
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23/01/2025 10:20
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 10:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 70
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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21/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 12:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008744-52.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 86) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SIMALMEDES GUERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULYANE TAVARES IGNACIO (OAB RJ255997) ADVOGADO(A): NILTON VIEIRA CHAGAS NETO (OAB RJ169863) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/10/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 09:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
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23/10/2024 16:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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01/10/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 12:56
Juntada de Petição
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28/08/2024 11:47
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2024 16:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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17/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2024 16:33
Julgado procedente em parte o pedido
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29/01/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/11/2023 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/11/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 15:59
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 09/11/2023 14:30. Refer. Evento 27
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08/11/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/11/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/11/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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20/10/2023 13:26
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 09/11/2023 14:30
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13/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 14:53
Determinada a intimação
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16/08/2023 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/06/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/06/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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02/05/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 15:44
Determinada a intimação
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02/05/2023 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/03/2023 23:38
Juntada de Petição
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03/03/2023 13:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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03/02/2023 18:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/02/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2023 18:31
Determinada a citação
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03/02/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2022 14:42
Determinada a intimação
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12/12/2022 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2022 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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