TRF2 - 5006623-96.2023.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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17/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006623-96.2023.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: MARCELE RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARINI FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ243807)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 15/09/2025 - Juntado(a) -
15/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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15/09/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/09/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/09/2025 17:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-01
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02/09/2025 12:43
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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29/05/2025 15:27
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
-
29/05/2025 15:27
Juntada de Certidão
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/05/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/05/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/05/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 20:32
Determinada a intimação
-
07/05/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2025 20:04
Juntada de Petição
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17/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/04/2025 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
21/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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07/03/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
07/03/2025 06:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/03/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 09:38
Juntada de Petição
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06/02/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
23/01/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/01/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 21:11
Determinada a intimação
-
23/01/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 12:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 10:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSPE02
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23/01/2025 10:20
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 10:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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21/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2024 12:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006623-96.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 90) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARCELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARINI FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ243807) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
25/10/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 09:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90
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18/10/2024 12:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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18/10/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2024 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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11/09/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2024 20:29
Julgado improcedente o pedido
-
30/04/2024 15:39
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/04/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/04/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/04/2024 12:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/04/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 07:48
Juntada de Petição
-
16/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/02/2024 16:10
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
-
25/01/2024 14:52
Juntada de Petição
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25/01/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
25/01/2024 14:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/01/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
22/01/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/01/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 12:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELE RIBEIRO DE OLIVEIRA <br/> Data: 02/04/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GU
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17/01/2024 00:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/01/2024 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 00:16
Determinada a citação
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16/01/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 15:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
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23/11/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/11/2023 17:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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15/11/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2023 11:31
Determinada a intimação
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14/11/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/11/2023 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2023 16:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS504J para RJSPE02S)
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30/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:35
Despacho
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25/10/2023 20:17
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2023 20:16
Juntada de Certidão
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27/09/2023 20:38
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS504J)
-
27/09/2023 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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