TRF2 - 5000736-58.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000736-58.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: JUCELINO GOMESADVOGADO(A): MAYARA ASSIS DA MOTA (OAB ES020311)ADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIOADVOGADO(A): MAYARA ASSIS DA MOTA DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
03/09/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 07:35
Determinada a intimação
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02/09/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-60 processada no TRF2 com o no. 51664256520254029666/TRF (HONORIO E ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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23/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-60 processada no TRF2 com o no. 51664248020254029666/TRF (HONORIO E ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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23/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-60 processada no TRF2 com o no. 51664248020254029666/TRF (JUCELINO GOMES)
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21/08/2025 16:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-60
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 23:25
Juntada de Certidão
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28/07/2025 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 23:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 23:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-60
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17/06/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/06/2025 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 23:55
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 15:52
Juntada de Petição
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25/02/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/01/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 16:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 13:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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23/01/2025 13:41
Transitado em Julgado
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/11/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2024 15:53
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000736-58.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JUCELINO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA ASSIS DA MOTA (OAB ES020311) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 4
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30/03/2024 21:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/03/2024 21:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/03/2024 16:41
Juntada de Petição
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28/02/2024 21:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/02/2024 15:16
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/01/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/01/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/01/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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10/01/2024 17:37
Determinada a intimação
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10/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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22/11/2023 09:57
Juntada de Petição
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/11/2023 08:42
Juntada de Petição
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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23/10/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/10/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/10/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2023 09:09
Julgado procedente o pedido
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30/08/2023 09:47
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2023 16:55
Determinada a intimação
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06/07/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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21/03/2023 18:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 18:20
Determinada a intimação
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17/03/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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