TRF2 - 5012643-67.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 02:01
Baixa Definitiva
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12/02/2025 02:01
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
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23/12/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/12/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/12/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/12/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 11:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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11/12/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 13:11
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 12:36
Juntada de Certidão
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012643-67.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ADHEMAR SERRANO DE CASTRO ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: CARLOS LACANCE DE ASSIS ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: ELIO DUQUE ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: EVALDO NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: JORGE DE OLIVEIRA ANDRE ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: JOSE ROBERTO PAULINO DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: RICARDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: ROBERTO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: JOAO BATISTA PECANHA ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) AGRAVADO: PAULO ROBERTO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/11/2024 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
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04/11/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/11/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 163
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24/10/2024 19:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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19/10/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/10/2024 15:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 14 e 16
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15/10/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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16/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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13/09/2024 16:03
Despacho
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13/09/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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13/09/2024 15:12
Juntada de Certidão
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13/09/2024 11:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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09/09/2024 13:21
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 318 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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